Em vez de nos perguntarmos se as PPPs habitacionais são instrumentos para promoção do direito à moradia, não deveríamos inverter a pergunta e nos questionar: quais as melhores formas de se promover o direito à moradia e à cidade?

“Hoje, em São Paulo, temos PPPs de habitação, das linhas de metrô, das obras do rodoanel norte, de unidades prisionais, entre outras. E elas se diferem das demais concessões e parcerias por flexibilizarem o conceito de “interesse público”, que passa a abranger diversas atividades que não necessariamente tem relação com o objeto principal, mas que possam atrair o interesse de parceiros privados na concorrência pública. Mais do que um modelo de contratação, a PPP tem sido um modelo de planejamento, de formulação de políticas. E essa formulação de políticas está sendo feita de forma contrária ao que a gente vem construindo de gestão democrática das cidades nas últimas décadas, pois deixa a especificação dos projetos a cargo do privado, sem nenhuma previsão de participação da sociedade ou da população diretamente atingida pelo projeto

Em debate promovido pela Casa da Cidade , a pesquisadora do LabCidade Débora Ungaretti discute sobre a PPP Habitacional, o protagonismo que esse tipo de concessão tem ganhado na política urbana de São Paulo e as formas como ele prioriza o lucro em detrimento da a gestão democrática das cidades e das terras públicas.

Confira a conversa completa, que também conta com a participação de Fernando Chucre, Edilson Mineiro, Álvaro Vasconcellos e João Pedro Volpato: