Chamada para candidatura a vaga de pós-doutorado – Direito e Economia Política das Políticas Urbanas

Projeto Temático – Observatório de Remoções: dimensões interdisciplinares do risco em tempos de mudanças climáticas e crise habitacional

O Prof. Diogo Rosenthal Coutinho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) abre uma vaga de Bolsista de Pós Doutorado aberta para desenvolvimento de pesquisa, sob sua supervisão, intitulada “Mapeamento dos Riscos Jurídicos em Processos de Remoção”. Trata-se de Bolsa de Pós-doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP), vinculada ao projeto “Observatório de Remoções: dimensões interdisciplinares do risco em tempos de mudanças climáticas e crise habitacional”, coordenado pela Profa. Raquel Rolnik.

O projeto foi contemplado pelo Auxílio à Pesquisa Projeto Temático FAPESP 2023/12851-7 e terá como instituição sede a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

1. Sobre o projeto e a vaga

O Projeto Temático pretende inaugurar uma nova fase do Observatório de Remoções, que há mais de uma década identifica, cartografa e analisa ameaças, remoções e despejos forçados de indivíduos e grupos na Região Metropolitana de São Paulo.

Nesta nova fase, enfrentam-se os desafios teóricos e metodológicos para identificar, dimensionar e caracterizar os territórios e grupos ameaçados de remoção por se encontrarem em “risco”; assim como desenvolver conceitualmente o “risco” enquanto dispositivo de intervenção socioterritorial, no contexto de cruzamento das crises ambiental e habitacional.

A pesquisa a ser desenvolvida por bolsista de Pós-Doutorado, sob a supervisão do Prof. Dr. Diogo Rosenthal Coutinho, volta-se ao desenho de uma metodologia de identificação e sistematização das “famílias” de questões jurídicas chave, em meio à sua complexidade e hermetismo, emergentes em processos de remoção. Trata-se de um esforço necessário para a compreensão estruturada e concreta da noção de risco jurídico que, entre outras modalidades, estrutura o projeto de pesquisa.

1.1 Objetivos Gerais:

  • Criar um referencial analítico e metodológico para dar consistência, em meio ao emaranhado técnico-burocrático que envolve o tema, à noção de risco jurídico, mapeando dispositivos jurídicos e normativas que viabilizam remoções e despejos;
  • Realizar a identificação de leituras e bases de dados utilizando técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN), tais como processos em andamento no Tribunal de Justiça, clipping de redes sociais, entre outros;
  • Articular, para fins de pesquisa, com Defensoria Pública, Ministério Público e entidades civis que atuam em defesa de atingidos no monitoramento de casos;
  • Mapear dispositivos de atendimento, indenização e compensação de populações removidas.

1.2 Objetivos Específicos:

  • Contribuir com a identificação dos mecanismos e instrumentos jurídicos comumente empregados em processos de remoção, com ênfase em seus efeitos (complexos) conjugados e simultâneos, nos âmbitos administrativo e judicial;
  • Contribuir na organização de eventos, reuniões e na comunicação com a Fapesp e demais instituições parceiras.

2. Perfil e requisitos para candidatura

Brasileiros/as/es e estrangeiros/as/es podem se candidatar. Incentiva-se a candidatura de pessoas que se identifiquem como mulheres, pessoas negras e indígenas, periféricas e LGBTQIA+.

O/a/e candidato/a/e deverá dominar uma ou mais das seguintes áreas: direito administrativo, urbanístico e civil, bem como ter experiência com pesquisa de jurisprudência e métodos distintos e interdisciplinares típicos das pesquisas do campo da sociologia do direito.

2.1 Requisitos da pessoa para a candidatura:

  1. Estar enquadrada nas normas do Programa de Bolsas de Pós-Doutorado da FAPESP, dentre as quais destacamos:
  • Ter concluído o Doutorado ou equivalente (PhD) há menos de 7 anos;
  • Ter excelente Histórico Acadêmico e Escolar de Pós-Graduação*
    (*) Caberá à FAPESP a avaliação final e deferimento da concessão da bolsa à pessoa selecionada. São critérios de análise pela FAPESP: adequação da formação da pessoa que se candidatar ao projeto proposto e da qualidade e regularidade de sua produção científica, experiência internacional em pesquisa, dentre outras informações que deverão constar da Súmula Curricular (ver “#3 Inscrição”).
  • Dedicação integral à pesquisa. A pessoa selecionada não poderá receber remuneração de outra entidade, exceto nas condições estabelecidas na resolução N. 13/2009 da FAPESP.
  1. Estar enquadrada nas normas do Programa de Pós-Doutorado da Universidade de São Paulo;
    Disponibilidade para trabalho presencial no LabCidade (localizado na FAU-USP, Cidade Universitária no Campus Butantã);
  2. Candidatos/as/es estrangeiros/as/es devem demonstrar pleno domínio do português na carta de apresentação e na entrevista;
  3. Nível avançado de espanhol ou inglês será um diferencial.

3. Inscrição:

A pessoa interessada na vaga deve preencher sua candidatura via Google Forms até o dia 31 de janeiro de 2025, com os seguintes documentos:

  • Súmula curricular seguindo o modelo FAPESP – (clique aqui para conferi-lo);
  • Histórico escolar de pós-graduação (mestrado e doutorado);
  • Carta de apresentação de até 1500 palavras contendo as razões de interesse no projeto e suas habilidades relevantes.

As entrevistas serão agendadas e realizadas na primeira quinzena de fevereiro de 2025. A documentação da pessoa selecionada será submetida à FAPESP, que poderá deferir ou não a concessão da Bolsa.

Valor da bolsa de Pós-Doutorado (PD-BR): R$ 12.000,00