Moradores em situação de rua na cidade de São Paulo. Cerca de 100 barracas montadas na praça Marechal Deodoro com Avenida São João (Foto: Jorge Araujo/FotosPublicas)
Por Raquel Rolnik*
Líder nas intenções de voto, o programa de governo do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corresponde às diretrizes da coligação Brasil da Esperança, que envolve 9 partidos: PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. O projeto está pouco detalhado, mas aposta basicamente em ampliar investimentos públicos integrados na área de transporte público, habitação, saneamento básico, equipamentos sociais, mencionando neste ponto também uma transição energética.
Além disso, o esboço do governo da coligação liderada por Lula promete um acesso à moradia para pessoas de diferentes níveis socioeconômicos, a exemplo do que foi o programa Minha Casa Minha Vida que atendia públicos-alvo de três segmentos, mobilizando crédito hipotecário e subsídios de acordo com as faixas de renda.
Mencionar “investimentos públicos integrados” parece ser uma resposta às críticas que o Minha Casa Minha Vida recebeu por ter produzido – especialmente para as faixas de renda mais baixas – conjuntos habitacionais pouco integrados às cidades. Quando o PT deixou a presidência em 2016, o programa já havia contratado em 7 anos de existência quase 4 milhões de moradias, das quais 1,72 milhão dirigidas para a chamada faixa 1, de até R$ 1.600 de renda familiar mensal, onde se concentram as maiores necessidades habitacionais.
Já o programa do candidato à reeleição e segundo lugar nas pesquisas Jair Bolsonaro (PL) faz uma avaliação da sua própria performance dentro desse campo. O documento afirma que muitos brasileiros tiveram acesso à habitação no atual governo por este ter reduzido a taxa de juros em 4,5% ao ano, a menor na história para essa finalidade.
O projeto de Bolsonaro basicamente anuncia que vai continuar com créditos habitacionais para viabilizar a compra da casa própria. Examinando o que ocorreu com o programa Casa Verde e Amarela (que substituiu o Minha Casa Minha Vida), não é por acaso que Bolsonaro não fala em subsídios: na gestão dele e de Temer o financiamento para quem ganha menos renda, a faixa 1, foi praticamente extinto. Entre 2016 e 2020 apenas cerca de 20 mil unidades foram contratadas nessa faixa de renda, enquanto 1,3 milhão de unidades eram contratadas nas faixas de renda superiores, que não são prioridade de atendimento habitacional.
Há apenas R$ 82 milhões no orçamento de 2023 para todas as ações da Secretaria Nacional de Habitação, sendo R$ 34 milhões direcionados ao seu principal programa habitacional, valor que não paga nem as obras em andamento.
Ademais, a menos de um mês do 1º turno das eleições presidenciais, o governo passou a permitir o uso de emendas parlamentares para distribuir “vouchers” para o pagamento da entrada nos financiamentos do Casa Verde e Amarela. Os deputados ou senadores selecionam a verba para sua região e as prefeituras indicam os contemplados.
Ao permitir que recursos do Orçamento Geral da União sejam usados para quitar a entrada dos financiamentos das faixas intermediárias, através de emendas parlamentares, o governo duplica o subsídio para quem já está sendo atendido, enquanto faltam recursos para os mais pobres.
Bolsonaro menciona também em seu programa o fato de ter entregado mais de 400 mil títulos de propriedade, o que, segundo ele, superou muito seus antecessores em ações de regularização fundiária. Embora não mencionado no programa de governo apresentado para as atuais eleições, o fomento à regularização da propriedade tem aparecido como um dos pilares de expansão do crédito para as faixas de renda mais baixas, apostando na hipoteca (inclusive multi-hipotecas) da casa para alavancar empréstimos.
Além disso, uma decisão que acaba de ser aprovada possibilita que o trabalhador use os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóvel no Casa Verde e Amarela. Em vez de acumular o saldo, o trabalhador terá bloqueados os depósitos do Fundo de Garantia. Caso perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor.
Medidas como estas expõem as pessoas de menor renda ainda mais a situações de emergência habitacional e social. Isso porque se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o trabalhador ficará sem o FGTS e… uma dívida para pagar.
Ciro Gomes (PDT) em seu programa também aposta na regularização fundiária de terrenos irregulares com financiamento de reforma, usando mão de obra da própria família ou da comunidade como proposta para a questão habitacional em seu governo.
O projeto da candidata Simone Tebet (MDB) envolve também a discussão da regularização, mas anuncia a produção de moradia subsidiada, locação social e mobilização de imóveis ociosos para um programa de habitação dirigido a distintas faixas de renda.
Embora o tema esteja presente nos programas dos quatro candidatos que mais se destacam nas pesquisas eleitorais, não aparece em nenhum destes com o grau de emergência em que se apresenta, sobretudo nas grandes cidades, onde a explosão de moradores nas ruas tem sido o indicador mais visível.
* Professora da FAU-USP e coordenadora do LabCidade.
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