Por Débora Ungaretii*

Uma das principais preocupações que surgiram com o agravamento da epidemia do novo coronavírus nas cidades do Brasil, mas também de outros países do sul global, como Nova Delhi, na Índia, são os efeitos da chegada do vírus em assentamentos precários. Apesar de não existir modelo epidemiológico que prevê a transmissão de vírus em favelas, existe consenso de que condições como a impossibilidade de isolamento de grupos de pessoas que moram na mesma casa e dividem cômodos, a falta de água para higiene básica e ausência de coleta e tratamento de esgoto fazem com que essa população seja esteja mais vulnerável ao novo coronavírus.

De fato, se a principal recomendação para evitar o contágio pelo novo coronavírus é lavar as mãos, os resultados das falhas no fornecimento de água podem ser ainda mais dramáticos nas favelas e periferias, por isso, a segurança hídrica é segurança hídrica municipal é chave para combater proliferação do novo coronavírus.

Em São Paulo, apesar de, dentre outras medidas, suspender a cobrança da tarifa social de água, beneficiando mais de 500 mil famílias, a SABESP manteve a redução de pressão no período da noite, que deixa milhares de casas sem água. Além disso, não param de surgir denúncias moradores de favelas que enfrentam a falta d’água no combate ao novo coronavírus, como é o caso das duas maiores favelas da capital paulista, mas também de outras em todo o território da cidade.

No Rio de Janeiro, diversas favelas e bairros, em especial da Baixada Fluminense e da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro e de outras cidades da Região Metropolitana ficaram sem acesso à água potável, por vezes por mais de quinze dias.

Esse cenário chegou às justiças de São Paulo e do Rio. Em São Paulo, o MP-SP está exigindo que a SABESP apresente um cronograma de medidas que garantam o abastecimento diário de água potável em todos os assentamentos precários da cidade, sem qualquer cobrança dos seus moradores [veja aqui o pedido].

A Defensoria Pública, por sua vez, enviou recomendação à Prefeitura de Valinhos para evitar a suspensão de fornecimento de água às famílias que residem no Acampamento ‘Marielle Vive’, situado na Estrada de Jequitibá, no Estado de São Paulo [veja aqui a recomendação].

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro atuaram juntos e entraram na justiça para exigir que o CEDAE, o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Rio Metrópole regularizem serviços de fornecimento de água potável à população da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro ou, quando a regularização não for possível, garantam todos os meios para isso, inclusive com contratação de caminhões pipa ou medidas similares [veja aqui o documento do MP e a Defensoria].

*Advogada pela USP, Doutoranda na FAU-USP e pesquisadora do LabCidade.