Ato em defesa da prorrogação da #ADPF828 em São Paulo. Foto: Comunicação MTST

17 de março foi marcado pela ida às ruas de milhares de pessoas no Brasil inteiro em defesa da moradia, contra os despejos e buscando pressionar o STF a prorrogar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende os despejos no Brasil até o dia 31 de março.

Ato em defesa da prorrogação da #ADPF828 em Recife. Foto: Comunicação MTST

No mesmo dia, a Campanha Despejo Zero, parlamentares e o Conselho Nacional de Direitos Humanos protocolaram uma requisição urgente de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela ADPF, para pedir a sua prorrogação. A sessão será realizada amanhã (30/03), e seus resultados vão moldar o destino de mais de 500.000 pessoas ameaçadas de despejo em todo o país, que serão jogadas na rua caso a prorrogação não aconteça.

De acordo com os dados levantados pela Campanha Despejo Zero, o número de famílias despejadas aumentou 333% nos últimos dois anos, saltando de 6.373 famílias entre março e agosto de 2020 para 27.618 famílias até fevereiro de 2022. Nesse mesmo período, o número de famílias ameaçadas de perder sua moradia foi de 18.840 para 132.291, um aumento de 602% .

Dados de Março de 2020 até Fevereiro 2022. Imagens: Campanha Despejo Zero.

A ADPF foi fundamental para evitar que esses números fossem ainda maiores: foram identificados pelo menos 106 casos de suspensão de despejo, totalizando mais de 22.868 famílias que não foram jogadas na rua. Dentre essas, 14.600 pessoas foram diretamente protegidas de despejos graças a reclamações apresentados no STF com base na liminar.

A pandemia ainda não acabou, e ela se soma à fome, à carestia e às ameaças de remoções em nossas periferias. É urgente prorrogar o prazo de 31 de março da ADPF para evitar um agravamento ainda maior dessa cruel crise social que assola o povo brasileiro e proteger as mais de 132 mil famílias em todo o país que hoje estão sob ameaça de perderem suas casas.