*Por Raquel Rolnik
Com a pandemia do novo coronavírus, se tornou evidente a estreita relação entre o direito à moradia e o direito à saúde e à vida, e governos de diversos países se viram forçados a adotar políticas de proteção e de intervenção em mercados residenciais que, apesar de fundamentais há muito tempo, eram consideradas impensáveis e inaplicáveis.
Esta abertura política, possível em função da emergência, se insere em um contexto em que a crise da moradia já era alarmante mesmo antes do avanço do vírus e de seus impactos econômicos. Para sanar os efeitos desta crise e impedir que se expanda ainda mais, é preciso que as medidas de proteção à moradia adotadas durante o momento de contenção da Covid-19 deixem de ser exceção, e que a garantia do direito à moradia adequada entre de maneira sólida e urgente na agenda política global.
O relatório Towards a post-pandemic housing policy for cities (Em direção a políticas de moradia para cidades no pós-pandemia), que produzi com Eva Garcia Chueca para o CIDOB (Barcelona Centre for International Affairs), recolhe as experiências de intervenção nos mercados residenciais de moradia e de políticas públicas dessa área desenvolvidas durante a pandemia em vários países do mundo. Em seguida, apresentamos um conjunto de diretrizes de continuidade, desenvolvimento e aprofundamento destas políticas (e de outras mais) para além da pandemia.
O relatório aponta que as medidas que foram adotadas durante os primeiros meses da crise sanitária basicamente se organizaram em torno de duas estratégias complementares: a intervenção em mercados residenciais privados e em parques públicos de moradia; e o acolhimento de emergência da população sem teto. Isso foi feito, via de regra, por meio de subsídios ou moratórias em aluguel e hipotecas, suspensão de remoções e despejos, garantia da continuidade de serviços básicos (como água, gás e eletricidade) e disponibilização de habitação para a população sem teto.
Leia o relatório completo em inglês ou espanhol e conheça as diretrizes para políticas públicas de proteção à moradia recomendadas.
*Raquel Rolnik é professora da FAU-USP e coordenadora do LabCidade. Texto originalmente publicado no UOL.
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