Por Aluízio Marino, Pedro Mendonça, Leonardo Foletto, Gisele Brito, Raquel Rolnik e Paula Santoro;
Recentemente publicamos, em parceria com o Instituto Pólis, um mapa interativo com as hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) – incluindo COVID-19. A fonte dos dados foi o Banco de Dados de Síndrome Respiratória Aguda Grave do dia 18 de maio de 2020, disponibilizado pelo MInistério da Saúde via DATASUS no dia 21 de maio. Esse banco de dados está sob uma licença Creative Commons (CC-BY), o que permite replicar e modificar livremente, desde que a fonte seja citada.
O mapa mostra a situação da pandemia em 25 dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, mapeando hospitalizações e óbitos pós internação pelos logradouros, o que permite às pessoas verificar a situação da pandemia na sua rua. Para isso, utiliza o CEP, variável largamente utilizada em bases de dados urbanos, para representar os casos no mapa, distribuindo os pontos de forma aleatória nas linhas que correspondem às ruas e avenidas.
O objetivo principal do mapa foi aprimorar a leitura da disseminação da pandemia na metrópole paulista. Isso pois: (i) as informações oficiais estão separadas pelos municípios, cada prefeitura produz seu mapeamento de forma independente e com metodologias distintas, ou seja, não existia até o momento uma leitura metropolitana da pandemia, em um território que é totalmente conectado e com fluxos diários entre os municípios; e (ii) especificamente na capital, os boletins epidemiológicos trazem às informações agregadas por distrito, recortes de territórios muito extensos , populosos e heterogêneos que não permitem uma leitura adequada da difusão espacial da pandemia. Também está entre os objetivos do mapa fazer uma avaliação sobre o variável condição da moradia sobre a distribuição da contaminação, uma vez que mesmo sem ter acesso a esses dados a doença foi associada a habitações precárias.
A leitura na escala da rua permite uma visualização mais precisa, o que traz elementos significativos para a definição de estratégias territorializadas de enfrentamento da pandemia. Isso é ainda mais importante no momento em que se inicia, de forma precoce, a retomada das atividades econômicas, o que torna necessário estabelecer estratégias de contenção da difusão, considerando a diversidade das situações e, especialmente, os locais de maior concentração de casos.
Alguns exemplos de estratégias territorializadas que poderiam ser adotadas a partir da leitura de mapas deste tipo são o reforço da política dos agentes de saúde, articulados com organizações e coletivos locais que atuam no combate direto à pandemia com informações precisas dos casos por logradouro; repasse de recursos financeiros, logísticos e infraestrutura para organizações e coletivos locais, especialmente aqueles que já possuem um mapeamento das necessidades locais; regras especiais para diminuir o contato no comércio de uma determinada região; adequação dos percursos da mobilidade urbana nos locais com maior concentração de passageiros e próximos a focos de contaminação – com alargamento de pontos de ônibus, instalação de pontos de higienização com pias e álcool gel; distribuição de suprimentos para reduzir as saídas de casa em locais com mais casos de hospitalizações, entre diversas outras.
Os dados disponibilizados no mapa produzido pelo LabCidade em parceria com o Instituto Pólis já tiveram repercussões positivas na atuação em territórios. Um exemplo é a pesquisa do Observatório De Olho na Quebrada, projeto da UNAS Heliópolis, que utilizou os dados para melhor compreender a situação na favela, já que a prefeitura até o momento não disponibilizou dados sobre a pandemia em um dos maiores territórios favelados da América Latina – uma invisibilidade que dificulta a ação das organizações locais e deixa às pessoas ainda mais suscetíveis a narrativas negacionistas.
Após a preparação do mapa percebemos que o Ministério da Saúde retirou a variável CEP dos bancos de dados de SRAG. A justificativa foi que trata-se de uma ação de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visando proteger informação sensível que facilitaria a identificação do indivíduo, e sua retirada garantiria a privacidade do cidadão. A LGPD é uma legislação, inspirada pela GDPR europeia em ação desde maio de 2018, que está prevista entrar em vigor em agosto de 2020 no Brasil e foi desenvolvida para estabelecer regras de uso de dados de serviços digitais por empresas e governos.
Acreditamos que retirar os dados do CEP na base de dados parece ser, como já comentamos nesse texto, uma estratégia ampla de diminuir a transparência dos dados sobre a COVID-19 no Brasil. A geolocalização pelo CEP é genérica, não identifica o endereço nem outra informação pessoal (RG e CPF, por exemplo), portanto sua divulgação não viola a privacidade dos usuários. É somente a leitura conjunta e cruzamento do CEP com outros dados que permitiria que se identifique quem são as pessoas que foram hospitalizadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19. Para evitar essa identificação, não incluímos dados como raça, gênero, número da ficha médica, qualquer detalhe do tratamento, data de internação, hospital de internação e as datas referentes aos óbitos, entre outras informações que se reveladas poderiam comprometer a privacidade dos cidadãos.
Destacamos por fim que nosso objetivo com o mapa foi o de, com uma leitura territorial mais precisa da pandemia, buscar contribuir com a definição de estratégias efetivas para seu enfrentamento. Como laboratório de pesquisa ligado a uma instituição universitária, usamos de dados públicos para construir um conhecimento que contribua para a sociedade, já que, como comentamos em outro artigo, há mapas sendo utilizados pelo poder público que escondem informações e metodologias e, em vez de facilitar, dificultam o enfrentamento à pandemia. Por isso também estamos dispostos a fazer o debate sobre o uso desse tipo de dado para fins de pesquisa de interesse público, que acreditamos ser o nosso caso. Cabe salientar que temos o compromisso com os dados abertos e a transparência, conforme exposto em nosso portal com todas as bases de dados que utilizamos em nossa análise, e buscamos preservar a privacidade em nossos mapas, como podem ser vistos em diversos outros que produzimos.
Acreditamos que no contexto de uma crise tão grave como a que estamos vivendo, em que o que está em jogo é viver ou morrer, as políticas públicas tem que se basear em evidências e portanto a disponibilização de dados e sua difusão pública, com os devidos cuidados de anonimização, é fundamental para que possamos construir leituras mais precisas e portanto estratégias mais precisas de defesa da vida. Não há neste momento, interesse público maior do que este.
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