O caso Ecovias e a fragmentação de uma questão

Ao longo das Rodovias Anchieta e Imigrantes é possível observar a existência de diversas comunidades assentadas em áreas próximas às vias (denominadas como faixas de domínio e áreas não edificáveis). E isto não é de hoje, muitas das ocupações foram motivadas pela oferta de emprego durante as obras das Rodovias, mas o cenário atual também é resultado da desigualdade e fragmentação das cidades.
O Observatório de Remoções visitou algumas áreas na região metropolitana de São Paulo com a finalidade de ‘observar de perto’ ameaças de remoção e também de ouvir famílias que passam por este penoso processo, no qual o poder público, responsável pela contratação dos serviços das concessionárias que operam nas rodovias, pressiona das mais variadas maneiras, para que a remoção aconteça. No mês de agosto visitamos algumas das áreas ameaçadas de remoção, dentre elas, as comunidades situadas em faixa de domínio e área não edificável da Rodovia Imigrantes, no município de Diadema.

Com o apoio da Central de Movimentos Populares do município de Diadema, visitamos as comunidades Barão de Uruguaiana, Pré Moldado e Barbosinha. Verificou-se que Concessionária Ecovias Imigrante S. A. realizou cadastramento entre 2014/2015 de todas as famílias que residem em áreas de faixa de domínio, com selos em todas as portas das residências e fixação de placas informando o “congelamento da área”¹. O que ficou evidente para a equipe do Observatório é o fato das famílias residentes nestas comunidades sofrerem com a insegurança frente ao cenário instável e vulnerável, principalmente em relação ao histórico de reintegrações de posse acionadas pela Concessionária Ecovias Imigrante S. A.

Durante a visita foi possível perceber a existência de diversas moradias ameaçadas de remoção pela Ecovias. Como por exemplo: famílias que ocuparam a área antes mesmo da chegada da Rodovia Imigrantes e que moram em casas e áreas consideravelmente consolidadas, tanto do ponto de vista estrutural, quanto em relação à infraestrutura urbana. Famílias residindo em casas com condições construtivas precárias, porém com laços afetivos e comunitários consolidados, e que ficam impedidos de melhorar a estrutura de suas casas devido ao ‘congelamento da área’. E famílias com ocupação recente, originárias de outros processos de remoção, como encontrado na comunidade Barão de Uruguaiana.

Dias após a realização da visita do Observatório nestas três áreas, sem que houvessem informações claras para os moradores e negociações sobre alternativas habitacionais, aconteceu uma reintegração de posse na comunidade Barão de Uruguaiana, que resultou na remoção de 14 famílias, com o acompanhamento de um assistente social contratado pela Ecovias para a realização da remoção, e também de policiais militares. Para estas famílias foi oferecido um mês do chamado ‘auxílio-aluguel’.

O Observatório das Remoções entende que este tipo de atendimento viola boas práticas para promoção do direito à moradia adequada, que preza pela participação efetiva dos envolvidos no processo de remoção, a realocação em moradias equivalentes ou superiores à situação atual, em locais próximos com a finalidade de garantir os laços afetivos, sociais e territoriais. Além disso, é essencial que o processo de remoção não viole os direitos de acesso à informação durante todo o processo com a garantia de atendimento social e jurídico a todos os afetados.
Diante desta instabilidade e possibilidade de despejo a qualquer momento, os movimentos sociais de luta por moradia de Diadema se articularam no sentido de exigir tanto da Prefeitura Municipal de Diadema, como do Governo do Estado de São Paulo alternativas habitacionais compensatórias para as famílias que residem em faixa de domínio da Rodovia Imigrantes, sob concessão da Ecovias, e para as famílias que já foram removidas destas áreas e aguardam no aluguel social.
Dentre os acordos estabelecidos, determinaram a construção das Unidades Habitacionais CDHU Diadema N e Diadema O para atender esta demanda. No entanto, a população das áreas afetadas tem reivindicado informações atualizadas sobre o projeto habitacional, que até o presente momento não teve as obras iniciadas. Para maiores esclarecimentos destas questões, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Diadema, Plenário Ver. Durvalino Romualdo de Souza, situada na Av. Antônio Piranga, 474 – Centro – Diadema, no dia 14 de outubro de 2015 às 19h.
Além das três comunidades visitadas, em conversa com a Defensoria Pública e com o Ministério Público levantamos a existência de outras oito comunidades ameaçadas de remoção ao longo da Rodovia Imigrantes apenas no município de Diadema. Porém, durante o processo de identificação de ameaças de remoção, foi possível observar que esta é uma lógica que extrapola o município de Diadema, atingindo toda a extensão das rodovias Imigrantes e Anchieta que tem início no município de São Paulo e desce a serra atravessando sete cidades e diversas comunidades.
Um dos desafios da resistência é entender esta questão, que possui uma série de tipologias e desdobramentos, enquanto uma lógica única e metropolitana de remoção. Mesmo dentro do município de Diadema estas questões são tratadas isoladamente, seja pela prefeitura, seja pela Ecovias, que abre processos individuais de reintegração, dificultando uma visão da questão como um todo.
A realização de uma audiência pública pode contribuir para levantar indicativos do números de famílias e comunidades que encontram-se na mesma situação, ao menos no âmbito das comunidades situadas no município de Diadema².

1. Termo utilizado pela Ecovias para designar o impedimento em relação à novas ocupações da área.
2. De acordo com orientações da Defensoria Pública, as famílias que queiram ser atendidas devem comparecer de 2ª a 6ª feira, entre 8h e 9h, na Rua Turmalinas, 71/77, localizado na região central de Diadema, munidos do comprovante de renda dos familiares, comprovante de endereço, RG e CPF.