Por Leonardo Foletto*
Com frequência, em áreas específicas do conhecimento como o urbanismo, são utilizadas siglas para simplificar e denominar certos conceitos, projetos, áreas, regiões que, mesmo que facilitem a comunicação para iniciados, às vezes tornam a linguagem da área cifrada para pessoas não especialistas.
Uma dessas palavras que usamos de modo corriqueiro no LabCidade são as ZEIS. Mas será que todxs sabemos o que são e como funcionam estas Zonas Especiais de Interesse Social? Se não, explicamos aqui: estas zonas são terrenos da cidade reservados com prioridade para a moradia popular, em que a Prefeitura e o Governo Estadual devem OU melhorar as condições de moradia de quem já está morando ali, seja regularizando, urbanizando ou reformando, OU construir novas habitações. Por conta disso, qualquer obra ou projeto realizado nestas áreas só pode ser feito com a aprovação dos moradores locais, que tem o direito de participar do conselho gestor da sua ZEIS, uma instância de participação paritária entre poder público e sociedade civil organizada. O Conselho Gestor de ZEIS são obrigatórios nas ZEIS do tipo 1 e 3, que configuram as áreas ocupadas
No primeiro semestre de 2018, como parte das ações de conscientização do Fórum Mundaréu da Luz, produzimos no LabCidade, com apoio do IAB-SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Instituto Pólis e outros parceiros, uma cartilha que detalha o funcionamento das ZEIS e, principalmente, o que moradorxs destas regiões podem fazer caso haja ordem de remoção dessas áreas. O material foi feito especialmente para o contexto de iminente remoção de muitas pessoas que moravam na ZEIS-3, uma grande área dos bairros da Luz e Campos Elíseos (região que se tornou conhecida como “Cracolândia”), mas contém informações detalhadas que servem para qualquer pessoa que mora em outras ZEIS – e também para qualquer cidadão que queira saber mais sobre questões urbanas de São Paulo.
A cartilha está disponível aqui abaixo e neste link em PDF para download. Incentivamos o compartilhamento e a livre distribuição e impressão desse material a todxs!
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