Por Raquel Rolnik 

No início do mês de novembro, vários bairros da capital e região metropolitana de São Paulo ficaram mais de uma semana sem energia, prejudicando cerca de 2,1 milhões de clientes da Enel, a responsável pelo fornecimento de luz. A tempestade, que atingiu o estado na ocasião, agudizou um processo de deterioração dos serviços prestados desde que a concessionária assumiu a distribuição de eletricidade de São Paulo em 2018.

Antes dela, o serviço de fornecimento era prestado pela antiga Eletropaulo, inicialmente uma empresa estatal, de propriedade do governo estadual, privatizada em 1998. Naquele ano, a companhia foi arrematada em leilão pelo consórcio Lightgás constituído por AES Corporation (11,46%), Houston Industries Energy (11,46%), Électricité de France (EDF) (11,46%) e Companhia Siderúrgica Nacional (7,32%). Em 2001, a Houston Industries e a CSN venderam suas ações para a AES Corporation, e a Eletropaulo passou a ser chamada de AES Eletropaulo. 

Assim ela permaneceu até 2018, quando acionistas da distribuidora aceitaram a proposta da Italiana Enel para compra do controle da companhia de energia e a venderam por R$ 5,5 bilhões em leilão na B3. De lá para cá, o lucro da concessionária que, em 2019, era de R$ 77 milhões, no final de 2022 já era de R$ 1,5 bilhão, indicando a altíssima rentabilidade da empresa.

Os defensores da privatização historicamente arguiram que as companhias privatizadas pudessem oferecer um serviço mais barato e mais eficiente. Mas não foi o que ocorreu com os serviços de energia elétrica em São Paulo. O atendimento evidentemente piorou e o quadro é de precariedade na gestão e manutenção da rede, tanto em função da falta de investimento em cuidados preventivos na malha elétrica, que vem operando com religadores automáticos insuficientes para dar conta de eventos climáticos extremos, – como o vendaval do início do mês –, quanto pela alta rotatividade de trabalhadores terceirizados, cuja mão de obra é cada vez mais precarizada e já foi reduzida em 36% desde que a Enel assumiu o comando.

Porém não se trata apenas de piora e alto custo do serviço. Também é fundamental no caso da rede elétrica, – e das redes de telecomunicações que usam cabos aéreos nos postes –, entender os limites de um modelo de distribuição que usa o espaço aéreo, expondo a fiação a todo tipo de interferência externa e também poluindo visualmente a cidade, impedindo uma paisagem mais agradável nas ruas e avenidas da cidade.

Desde o processo de privatização das concessionárias de distribuição de eletricidade, e também de telecomunicações, que este debate está colocado. Mas ele é, basicamente, ignorado em todos os modelos de concessão. Deixando os municípios, responsáveis pela gestão do espaço público e, portanto, dos postes, de braços amarrados com relação à sua capacidade de intervenção neste processo. Em São Paulo, por exemplo, desde 2005, há uma lei que obriga as concessionárias a enterrarem os fios em galerias subterrâneas. Mas as empresas vêm recorrendo à Justiça e obtendo liminares que as desobrigam de realizar tal serviço pelo fato de a concessão ser regulamentada em nível federal e não municipal.

Na verdade, porém, dado o alto custo da mudança, as concessionárias não querem abrir mão de forma alguma do lucro. Em paralelo, as agências reguladoras, ao invés de defender o consumidor e o interesse público da cidade, acabam protegendo as próprias empresas.

Ainda assim, na capital paulista, a partir da pressão do Ministério Público, foi lançado um programa, em 2017, que é São Paulo Sem Fios, cuja meta era ter 62 quilômetros de fios enterrados numa ação conjunta entre, na época, a AES Eletropaulo e a TelComp, que é uma articulação das teles. Isso começou a ser implantado muito lentamente. Para se ter uma ideia, a meta era 62 quilômetros até 2020. E agora já virou 62 quilômetros até 2024 e nem chegamos aos 30 quilômetros.

Ou seja, esse é um debate que precisa ser feito também a partir de uma ação coordenada em âmbito federal e municipal para que possamos ter finalmente as galerias técnicas na nossa cidade.

 

(*) Raquel Rolnik é professora na FAUUSP e coordenadora do LabCidade