Cidadania pelas frestas: como monitorar a concessão do Pacaembu?

Por Stela Da Dalt e Paula Freire Santoro*

Notícias da construção de uma laje de concreto com asfaltamento no campo de futebol do Estádio do Pacaembu, recém concedido à iniciativa privada, causou estranhamento: Pode? Os órgãos de licenciamento urbano, ambiental e patrimônio aprovaram? Como fica a drenagem? Lembrando que embaixo do Pacaembu existe um Córrego e um piscinão que retém águas da chuva. Não terão mais jogos de futebol ou vão colocar grama sintética? Por aí vai. Não se trata apenas de estar ou não licenciada a obra, mas sim de não monitorar e ver frequentes restrições ao futebol ou outros usos públicos que parecem disputar com os usos de interesse comercial possibilitados pela concessão. As torcidas Antifa convocaram um ato contra o desmonte do Pacaembu, para dia 29 de janeiro, às 15h. Queremos transparência na gestão da concessão e a garantia dos usos públicos do equipamento!

Fomos ao local averiguar a situação. Portão principal fechado, visuais inacessíveis; restou olhar pela fresta do portão para ver que já tinha sido construído um contrapiso de concreto, posteriormente asfaltado, de aproximadamente 40 cm de altura sobre o campo de futebol.

O desconforto de acompanhar o que acontece num equipamento público pelas frestas ficou evidente. Perdemos o direito de viver este equipamento no momento em que a iniciativa privada passou a operar o complexo. A concessão do Pacaembu iniciou em outubro de 2019 e consiste na gestão administrativa pelo poder privado por 35 anos – a justificativa para a concessão passa pela desoneração com os gastos de manutenção do complexo (em tese) e a necessidade de “modernizar e preservar” o complexo poliesportivo tombado nas instâncias municipal (Conpresp) e estadual (Condeephaat) desde 1998.

A concessão exige a manutenção do uso público e das atividades esportivas. Mas, segundo o contrato, de modo a garantir a “sustentabilidade” da operação, é aceito diversificar os usos e atividades realizadas dentro de seu perímetro, diminuindo a arrecadação com eventos ligados ao futebol.

O decreto que define os parâmetros de ocupação para o complexo, através da criação do Projeto de Intervenção Urbana (PIU Pacaembu), permite a exploração de novos usos que competem com os anteriores, que assim perdem espaço. Com a concessão, agora podem atividades de comércio local, alimentação de médio porte (100 até 500 pessoas), serviços diversos (como museu) — além dos que já aconteciam anteriormente, como o serviço público esportivo através do estádio e ginásios, que permite eventos de grande porte para mais de 500 pessoas. Ou seja, lojas, hotel, coworking, restaurantes, espaço de eventos foram incluídos no pacote; os portões foram fechados para o público desde 2019; e a publicidade seletiva do que ocorre hoje dentro do Pacaembu nos leva a desconfiar que no “novo Pacaembu” a preservação das atividades existentes parece não estar no “plano de negócios”.

As atividades antes realizadas no complexo, não mediadas pelo consumo, têm sido substituídas, em um projeto de espaço para consumo de altíssimo padrão. O estacionamento, antes livre e gratuito, com a concessão passou a ser pago. O espaço em que havia um bebedouro, bancos e suportes para alongamento foi ocupado por um foodtruck. Catracas foram dispostas nos locais de entrada e circulação, já prevendo sua futura instalação. O espaço que era ocupado pelas salas de ginástica foi convertido em uma galeria de arte contemporânea.

O desafio de compreender o que se passa no Pacaembu já acontece desde o debate público que antecedeu a concessão. As informações do processo terminam com a publicação do decreto do PIU Pacaembu. Seu Grupo Gestor — que teria representação paritária da sociedade civil, de um lado, e do Poder Público e da Concessionária, de outro — não foi formado pela SP Urbanismo, o que foi objeto de questionamento pelo Ministério Público, com resposta da empresa pública justificando que não há um “objeto” a ser gerido, face ao caráter de preservação que o PIU Pacaembu possui. O Decreto, a permissão da demolição do tobogã, a impermeabilização do campo de futebol, a construção de um Hotel/ Shopping/ Espaço de eventos/ Rooftop/ Arena de Games, etc. não deveriam ser controlados pela sociedade civil?

A SP Urbanismo também sugeriu que o monitoramento do que ocorre no Pacaembu fosse feito através do do Diário Oficial (DO) do município. Quem lê o DO? Mesmo não sendo uma tarefa para iniciantes, pesquisas sistemáticas confirmaram a ausência de autorização para a pavimentação temporária do gramado do Estádio. A grande laje de concreto disposta sobre o campo de futebol seria de caráter “temporário”, para dar apoio à obra e outras atividades, segundo informações da assessoria de imprensa obtidas pelo jornalista esportivo Demétrio Vecchioli,. É necessária uma intervenção deste porte, uma laje de concreto, para mover mais “confortavelmente” máquinas em um canteiro? Especula-se que laje foi uma opção para sediar a Feira de Arte ArPa e outros eventos no Pacaembu, sinalizando que os interesses por renda parecem desde já se sobrepor às regras da concessão, mesmo que seja por um período determinado de tempo.

Construir uma laje não parece ter este caráter “preservacionista” e traz dúvidas sobre como deve ocorrer o processo de licenciamento de uma intervenção tão significativa, tida como “temporária”. Como se dá o licenciamento de intervenções “temporárias” como esta? Quem é o responsável por fiscalizar a correta implementação do projeto aprovado no licenciamento e avalizado pelos órgãos de patrimônio?

Após a divulgação das imagens do campo asfaltado, as Torcidas Antifa convocaram um ato para dia 29 de janeiro, às 15h, contra o desmonte do Pacaembu. Desde os anos 1990 se fala em privatizar o Pacaembu, uma história que passou por diversos estágios e entraves até sua efetivação. A sociedade reagiu (e segue se mobilizando) à proposta da concessão por meio de manifestos, ações na justiça, reclamações no perfil da concessionária, tentativa de interlocução com vereadores, entre outras ações. Muitos contavam com a força da associação de bairro mas, segundo o vigia de uma das ruas que circunda o complexo nos falou, “a associação vai ter que engolir essa, e sem água”. Considerado o momento da pandemia de Covid-19 e o aparente amortecimento da sociedade em relação à concessão do Pacaembu, esta mobilização sinaliza para a necessidade de publicidade e transparência na gestão da concessão e da garantia dos usos públicos do equipamento! O Pacaembu é nosso!

* Stela Da Dalt é arquiteta, mestranda no IAU USP e conselheira participativa da Subprefeitura da Sé; Paula Santoro é professora da FAU-USP e coordenadora do LabCidade.