O Plano Municipal de Desestatização (PMD) da atual gestão é o tema central de um ciclo de debates promovido por organizações da sociedade civil. O próximo encontro será realizado na segunda-feira, 2/10, às 19h, no IAB-SP.
O segundo encontro do ciclo abordará o papel do poder público e a função social da cidade. Será um debate sobre o sistema de bilhetagem eletrônica, os mercados e sacolões municipais, o sistema de compartilhamento de bicicletas, o mobiliário urbano municipal, as concessões dos terminais e a terra pública e aspectos urbanísticos: a questão dos parques, praças e planetários.
Durante o evento, especialistas de diferentes áreas farão apresentações dos impactos do PMD, são eles: Bruno Bioni, da LAVITS-Rede Latino-Americana de Estudos em Vigilância, Tecnologia e Sociedade, Cristiane Costa, da COMUSAN, Gustavo Paterzani, urbanista, Rafael Calabria, do IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Paula Santoro, do LabCidade e ObservaSP. O debate terá mediação da advogada Débora Ungaretti.
A gestão pública tem a responsabilidade de garantir o direito à cidade para todos os seus habitantes. Garantindo assim a toda a população acesso à infraestrutura urbana e a serviços públicos de qualidade, fazendo com que todos possam desfrutar de maneira integral a cidade, independentemente da região onde mora e realiza as suas tarefas cotidianas. Todas estas ações são prerrogativas dos governos municipais. E ainda, a cidade deve ser pública, isto é, de todos, e o acesso aos bens públicos sem distinção de cor, sexo, renda ou qualquer outro tipo distinção não pode ser aceito.
O pacote completo de desestatização ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal. Só após as votações é que a Câmara passa a autorizar a Prefeitura a conceder uma série de bens e serviços públicos ao setor privado.
Para organizações da sociedade civil, a privatização de serviços e equipamentos, como mercados, sacolões, terminais de ônibus e bilhete único, entre outros, está sendo planejada sem debate com a sociedade e sem a transparência do que está sendo passado à iniciativa privada. De acordo com Danielle Klintowitz, do Instituto Pólis, a peça aprovada oferece para o para o Executivo um “cheque em branco” para conceder um conjunto grande de serviços, sem que haja discussão pública.
O encontro é uma realização do Instituto Pólis, da Rede Nossa São Paulo, do IAB São Paulo, do IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Cidade a Pé e Observa SP.
O próximo encontro
O último debate será realizado no dia 9/10. Os especialistas abordarão especificidades do atual PMD (Plano Municipal de Desestatização), os desafios para a gestão pública, as alternativas possíveis, a regulamentação municipal de concessões [PL 246] e os impactos do Plano para os trabalhadores. Também serão abordadas formas de democracia direta, como o Plebiscito.
Serviço
Plano Municipal de Desestatização em debate [MESA 02]
Dia 2/10, segunda-feira, das 19h00 às 21h00
Local: Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo – IABsp (Rua Bento Freitas, 306)
Evento no Facebook e contato/imprensa: Luana Copini, Luanda Nera ou Airton Goes (3894-2400)
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