De segunda 27/5 até quinta 30/5 ocorre o XVIII Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Enanpur), em Natal-RN. Este ano, o evento tem como mote “Tempos em/de transformação/utopias“: “aqui também está aventada a ideia de que são tempos de construir projetos utópicos para um novo tempo ou para os novos tempos”, diz a apresentação do Caderno de Resumos.

Boa parte dos/as pesquisadores/as do #labcidade e alguns colaboradores estarão no evento nas sessões temáticas, mesas, sessões livres, encontro de redes, entre diversas outras atividades. Fizemos cards aqui abaixo com cada apresentação acompanhado de um resumo breve dos trabalhos. Os artigos estão disponíveis na íntegra nos Anais do evento.

Há tempos o LabCidade tem investigado a utilização de um instrumento urbanístico utilizado em São Paulo, chamado Projeto de Intervenção Urbana, os PIUs. Alguns consideram que foi concebido pelo plano diretor de 2014 como um instrumento que contém um plano urbano para uma região a ser transformada, que deve anteceder a utilização de outros instrumentos de gestão e financiamento desta transformação, como as Operações Urbanas, Áreas de Intervenção Urbana, Concessão Urbanística, entre outros. Outros apontam que não é um instrumento, e foi sim concebido como um procedimento de aprovação de projetos urbanos. Inclusive por isso são tidos como mecanismos de articulação política para criar pactos com os atores envolvidos na transformação. Neste artigo que Isadora Marchi de Almeida e Paula Freire Santoro apresentam no EnANPUR pretende-se dar um passo a mais neste conjunto de análises ao examinar, à luz da literatura da geografia urbana, as diferentes narrativas escalares na utilização do PIU em um caso específico, o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina – Villa Lobos em São Paulo.

PERIFERIAS CONTEMPORÂNEAS
O artigo de Débora Ungaretti, Larissa Lacerda, Martin Ferraz e Paula Santoro é um primeiro resultado da pesquisa desenvolvida pelo LabCidade/FAUUSP intitulada: “Território populares: reestruturação territorial, desigualdades e resistências nas metrópoles brasileiras”. A pesquisa tem como um de seus objetivos a elaboração de uma leitura sobre territórios populares atingidos por processos de reestruturação territorial em curso na metrópole paulista. A partir de incursões etnográficas realizadas em ocupações de moradia estabelecidas no entorno das obras do eixo norte do Rodoanel, são apresentadas reflexões preliminares sobre as dinâmicas e os atores que produzem e transformam esses territórios. As desapropriações para realização das obras, que incidiram sobre o nó fundiário da região, resultaram não só em novas dinâmicas territoriais em grande escala, mas também em conflitos fundiários que contaram, por um lado, com a remoção das populações de assentamentos irregulares e, por outro lado, com o estabelecimento de novas ocupações de moradia em seu entorno, reproduzindo um cenário de precariedade e transitoriedade das famílias que habitam os territórios populares.

PROCESSOS DE REESTRUTURAÇÃO URBANA SOBRE TERRITÓRIOS POPULARES
Nesta seção, o objetivo é debater as pesquisas em curso em três cidades brasileiras – Belo Horizonte, Salvador e São Paulo –, com o intenção de aprofundar a compreensão das formas de desigualdade socioterritorial engendradas pelos processos de reestruturação territorial em curso – tanto em áreas periféricas, em escala metropolitana, como em áreas centrais, provocando deslocamentos de populações, alterações de modos de vida e formas de sobrevivência frequentemente através do uso de diversas formas de violência. Novos processos de reestruturação territoriais têm impactado as já existentes cidades desiguais, através de diferentes modelos de parcerias público-privadas (PPPs), em um contexto de privatização/desestatização, e abertura de novas frentes para o capital imobiliário-financeiro. Será apresentada uma leitura dos territórios populares atingidos por estes processos, procurando rever o léxico “centro” e “periferias”, revisitando a agenda da inclusão socioterritorial, com recortes importantes como como raça, gênero e violência (ausentes na construção deste modelo), construindo contra-narrativas, fortalecendo movimentos de resistência e insurgência.

AS TRANSFORMAÇÕES RECENTES NA PROPRIEDADE E SEUS IMPACTOS SOBRE AS TERRAS DA UNIÃO
No Brasil, os primeiros quinze anos do século XXI (mais do que em outros períodos) foram marcados por  ambiguidades. Ainda que se tenha construído uma agenda para uma política urbana sustentada pela “hipótese integradora”, também foram criados outros instrumentos para viabilizar a ação do mercado imobiliário. O Estado não foi capaz de democratizar o acesso à terra e de reverter os níveis de desigualdade e segregação socioterritorial das cidades, mas continua agenciando e mobilizando fundos públicos e terras públicas, para interferir na produção e reestruturação do espaço urbano, além de permitir ganhos rentistas sobre a valorização da terra apropriada pelos agentes privados envolvidos. Atualmente, em que o papel da propriedade vem passando por transformações pautadas pelo léxico da financeirização, o artigo de Fernanda Accioly busca debater qual o papel das terras da União nesse processo, à luz das alterações na legislação federal que regem a gestão patrimonial e regularização fundiária, a partir de 2016.

OS MOVIMENTOS DE MORADIA EM MEIO À FINANCEIRIZAÇÃO DA HABITAÇÃO
O artigo de Isadora Guerreiro é uma reflexão sobre a transformação dos movimentos de moradia após a reestruturação do acesso à habitação popular pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em particular na sua  modalidade Entidades. Busca-se entender o programa como uma das faces da financeirização do urbano na sua especificidade brasileira. A modalidade Entidades, dentro deste contexto, é analisada como instrumento de amoldamento das estratégias dos movimentos de moradia ao neoliberalismo, na qual há uma diluição do campo político por meio da transformação de suas forças sociais em agentes de mercado, cujo ambiente é regulado por relações estritamente jurídicas. A mutação da luta por direitos sociais em campo de concorrência próprio ao direito liberal contratual deflagra um novo ambiente político n a questão urbana, no qual a subjetivação cidadã é pervertida por aquela do consumidor, estabelecendo também um novo tipo de criminalização dos movimentos populares e abertura para a ascensão autoritária na sociedade.

MAPEANDO OS INVISÍVEIS
O Observatório de Remoções é um projeto de pesquisa-ação que realiza, desde 2012, um mapeamento das remoções e ameaças de remoção na Região Metropolitana de São Paulo. O objeto do mapeamento abrange processos de remoção coletivos, que afetam grupos ou comunidades. O objetivo é compreender e dar visibilidade as remoções, bem como fortalecer os processos de resistência e de luta pelo direito à cidade. O mapeamento possui caráter colaborativo e conta com a participação de lideranças de movimentos de moradia, impactados ou ameaçados de remoção e profissionais que atuam pela garantia do direito à moradia. O artigo de Aluízio Marino explora os desafios e a importância do mapeamento das remoções, especialmente do seu caráter colaborativo, analisando as potencialidades e limites no engajamento dos impactados e ameaçados de remoção.

PLANEJANDO CONTRA MORADORES DE ZEIS NO CENTRO DE SÃO PAULO
A disputa sobre princípios e objetivos do planejamento urbano passa por novo episódio na cidade de São Paulo com a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional na área central. A proposta do governo do estado implementada em convênio com a prefeitura remove moradores de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), oferece alternativas de atendimento desconectadas das necessidades dos atingidos pelas obras, e fragiliza direitos sociais com a flexibilização de normas urbanísticas. Mesmo assim, a PPP incorpora o discurso de promoção de moradia social em área central, demanda histórica de movimentos sociais. Baseado em pesquisa de campo iniciada em maio de 2017, este artigo de Felipe Villela de Miranda, Raquel Rolnik, Regina Dulce Lins e Renato Abramowicz Santos relata como propostas de “requalificação urbana” são implementadas na “Cracolândia”, e apresenta aspectos da insegurança habitacional e da transitoriedade permanente dos atingidos por múltiplos processos de despossessão, para mostrar como o poder público contribui para a reprodução da precariedade dos moradores de ZEIS.

ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO EM INSEGURANÇA HABITACIONAL POTENCIAL RESIDENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
O trabalho de Kazuo Nakano tem como principal objetivo fazer uma proxy com a estimativa da população em insegurança  habitacional potencial residente na Região Metropolitana de São Paulo, construída a partir de metodologia de tratamento dos microdados da amostra do Censo Demográfico IBGE de 2010, que por sua vez baseia-se em uma série de filtros aplicados a um conjunto de variáveis selecionadas. A seleção dessas variáveis trouxe os conceitos de alienação residencial e insegurança habitacional de David Madden e Peter Marcuse (2016) e de transitoriedade permanente de Raquel Rolnik (2016). Estima-se que, em 2010, aproximadamente 3,4 milhões de pessoas com renda familiar até R$ 1.600,00 viviam em insegurança habitacional potencial na metrópole paulistana. A maior parte dessa população, cerca de 54%, acessava sua moradia por meio do pagamento de aluguéis habitacionais.

MULHERES E BICICLETA EM SÃO PAULO
A desigualdade de gênero no espaço urbano se expressa, também, através de padrões de mobilidade e modos de deslocamento. Com base em dados quantitativos e qualitativos sobre o uso de bicicletas na cidade de São Paulo, este artigo de Marina Harkot é fruto de pesquisa de mestrado e investiga porque o uso da bicicleta é tão incomum entre mulheres em grandes cidades brasileiras. Busca responder duas perguntas: quais características das cidades impedem as mulheres de usarem bicicletas, e o que significa falar de mobilidade ativa e gênero no contexto brasileiro? Para tal, baseia-se em literatura recente nos campos de sociologia urbana e estudos de gênero para desenvolver discussão sobre porque mulheres usam ou não usam bicicletas em contextos urbanos. Também apresenta metodologia para estudar mobilidade e analisar a infraestrutura urbana que considera fatores culturais e subjetivos que embasam as escolhas das pessoas de como se locomover na cidade, e que estão na base de como relações de gênero impactam os usos diferentes que mulheres e homens fazem da cidade.

PRÁTICA URBANA INSURGENTE
Esta Sessão Livre visa aprofundar o debate do que vem sendo chamado de Prática Urbana Insurgente, mirando sua relação com o Planejamento Urbano, ao propor uma reflexão sobre o desenvolvimento de ferramentas com base em práticas cidadãs. Nesse sentido, interessa-nos menos a crítica meramente teórica ao modelo urbano vigente, e mais especificamente pensar como práticas alternativas e tecnologias sociais desenvolvidas e utilizadas por agentes locais e grupos ativistas podem contribuir a processos de planejamento tradicionais. Propõe-se pensar efetivamente no “como”, “de que maneira” e “em quais etapas” do processo de planejamento esses mecanismos de ação direta, comumente não previstos na ação governamental, podem informar novas ferramentas – técnicas e procedimentos – capazes de expandir o status quo na elaboração e implementação de planos e políticas públicas. Apresenta-se um esforço coletivo para reconhecer possibilidades de desenhar este ferramental e aventar como pode ocorrer sua aplicação, incluindo uma reflexão acerca de possibilidades de regulamentação e dos resultados de sua aplicação.

FÓRUM ABERTO MUNDARÉU DA LUZ
As ações dos governos de São Paulo, em maio de 2017, no entorno da Estação da Luz, onde convivem o fluxo da “cracolândia” e uma vizinhança com histórias distintas e diversas, e que violaram direitos à moradia digna, motivaram a inserção do OR naquele território. A grande operação policial colocou indistintamente sob ameaça moradores, trabalhadores e circulantes motivando a criação: do Fórum Aberto Mundaréu da Luz – articulação cooperativa de moradores, comerciantes, organizações e coletivos artísticos, do campo da saúde mental e antiproibicionistas – para, a partir da escuta e diálogo com necessidades e desejos da população, propor melhorias para o local; e do Campos Elísios Vivo, projeto urbanístico social, em permanente construção coletiva, que se propõe enfrentar os desafios complexos desse território, tendo em conta as precariedades habitacionais, os diferentes arranjos familiares e de trabalho, as vulnerabilidades sociais e o patrimônio cultural material e imaterial em sua diversidade. É no contexto dos estudos e práticas contra hegemônicas que se situa a experiência do Fórum Mundaréu da Luz, apresentada aqui por Regina Dulce Lins.

QUADRO DE REMOÇÕES EM FORTALEZA e PRÁTICA URBANA INSURGENTE são trabalhos de colaboradorxs do LabCidade, em especial do Observatório de Remoções.

DAS OPERAÇÕES AOS PIUS
Em meados de 2018 a Prefeitura de São Paulo colocou no ar a consulta pública para o Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central, que tem sua origem na necessidade de revisão da Operação Urbana Centro. O Programa de Interesse Público para o PIU poderá ser viabilizado por instrumentos diversos, como AIU (Área de Intervenção Urbana), Concessão Urbanística, AEL (Área de Estruturação Local), PPPs (Parceria Público-Privadas) ou mesmo por uma Operação Urbana Consorciada. O objetivo deste artigo de Simone Gatti é, mais do que debater as propostas do PIU Setor Central em si, provocar uma reflexão sobre como as propostas de intervenção urbana estão sendo apresentadas frente às problemáticas existentes no território e frente às demais políticas em curso pelas gestões municipais, e o quando as estratégias de desenvolvimento urbano repetem iniciativas anteriores com propostas já historicamente inviabilizadas, considerando a permanência das vulnerabilidades do território.

OCUPAR E CONSUMIR
Nesse trabalho, Luanda Vanucchi analisa a apropriação pelo capital imobiliário de terminologias caras aos ativismos urbanos e insurgências na criação de novas embalagens conceituais para novos produtos imobiliários que vem sendo lançados no centro de São Paulo. O marketing dos novos empreendimentos associa às unidades diminutas a tendência internacional e estilo de vida cosmopolita, jovem, consciente ambientalmente, consumidor de cultura e boêmio. Assim, nesses empreendimentos, graffiti, cultura de bicicleta e de compartilhamento, espaços coletivos e até horta comunitária aparecem como atrativos, itens de decoração em peças publicitárias que se apropriam dos discursos próprios à onda de ativismos urbanos vivenciada na cidade principalmente a partir de junho de 2013, convidando o consumidor a “ocupar sua cidade”. Por trás deles, grandes construtoras voltadas aos segmentos de média e alta renda, algumas com capital aberto na bolsa ou atuando em parceria com fundos imobiliários internacionais, em um amplo processo de gentrificação, com o retorno decisivo do capital imobiliário para o centro depois de pelo menos duas décadas de desinvestimento.

O USO DAS INFRAESTRUTURAS CICLOVIÁRIAS EM SÃO PAULO: ESPAÇO DEMOCRÁTICO E EM DISPUTA!
Nos últimos dez anos, a Prefeitura de São Paulo implantou centenas de quilômetros de infraestrutura cicloviária, o que desencadeou resistências e contrarresistências. O uso de bicicleta tem sido tema de cada vez mais pesquisas no Brasil e no mundo, e as investigações nacionais que olham para as relações da mobilidade no ambiente urbano têm produzido informações quantitativas. Este artigo, de Letícia Lemos e Gabriela Carneiro, se insere nesse contexto urbano e acadêmico e propõe um debate qualitativo sobre a relação entre o uso do espaço público (de circulação) da cidade a partir do olhar sobre o uso da bicicleta. Para tanto, analisa o uso da infraestrutura implantada na cidade de São Paulo e sua relação com o comércio. O artigo mostra que a oferta de infraestrutura não teve como foco usos mais antigos da bicicleta, que ela é mais necessária em contextos de maior escassez de espaço e que o uso das faixas para bicicleta não é exclusivo de ciclistas, mas sim múltiplo e conflituoso.

MEU CORPO, MEU TERRITÓRIO
A proposta desta Sessão Livre tem como objetivo apresentar diferentes perspectivas de debate de gênero no planejamento urbano e regional, de forma articulada com a teoria feminista interseccional, com vistas a discutir a luta pelo direito à cidade a partir de interesses e práticas sociais generificadas nas favelas e nas periferias metropolitanas e nas pesquisas voltadas para a temática. Segregação urbana, mobilidade, periferização, informalidade, violência e injustiça socioambiental são questões que serão problematizadas com intuito de apontar abordagens sobre os conflitos urbanos no território tensionadas por classe, raça, colonialidade e gênero e a respectiva disputa epistemológica. Nesse sentido, os trabalhos reunidos apresentam diferentes perspectivas sobre as contradições sociais da produção capitalista do espaço urbano no Brasil, articulando o debate sobre corpo, luta e resistências.

VIVA VILA AUTÓDROMO!

A sessão livre aqui proposta busca refletir sobre as alternativas de luta empreendidas por coletivos sociais, frente a um projeto de cidade, no caso, do Rio de Janeiro, fortemente identificado com as orientações de um urbanismo “pró-mercado”. Além disso, se propõe também a divulgar a rica e recente história do emblemático movimento insurgente da Vila Autódromo, que ousou desafiar as coalizões de poder e dinheiro que sustentaram a implementação da excludente e seletiva cidade olímpica do Rio de Janeiro, materializada na publicação coletiva “Viva a Vila Autódromo!”. Para tanto reúne os olhares de pesquisadores e liderança que participaram do processo desenvolvido na Vila Autódromo.

TEMPOS EM/DE TRANSFORMAÇÃO
São tempos difíceis. Cada vez mais e com mais frequência, crises agudas refletem os movimentos da economia global. Seriam elas o desígnio da economia financeirizada? No campo da política, tais crises parecem estar relacionadas à ascensão, onde não havia, de governos (ou de governantes) da direita ou mesmo da extrema direita. A economia está constante e cronicamente em crise (ou crises), o que tem significado o aprofundamento das desigualdades. A política está situada na contradição dos opostos, na acirrada disputa dos extremos. Diante de tal polarização, há analistas, inclusive progressistas, que destacam positivamente o potencial papel do “centro” como controlador ou como poder moderador. Isso seria impensável há bem pouco tempo. Porém, mundo afora, em consequência de tantos insucessos dos experimentos de “esquerda”, cresce a influência de regimes democraticamente eleitos, contraditoriamente de extrema direita. Mesmo nesse contexto, com ressalvas e exceções, são inegáveis os avanços no campo dos direitos humanos. Há sempre uma sociedade civil atuante que busca participação, reivindica soluções e apresenta alternativas. A mesa tem por objetivo discutir, considerando o contexto amplo da economia e das tendências da política, quais são os caminhos para a construção de um mundo mais democrático, mais justo e mais solidário. De uma coisa já sabemos: RESISTIR é preciso!