ObservaSP visita assentamentos precários na OUC Água Branca

Por Pedro Lima*

No dia 2 de fevereiro, parte da equipe** do observaSP visitou alguns dos assentamentos precários inseridos no perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca. A atividade foi o ponto de partida para o desenvolvimento de leitura urbanística e, sobretudo, habitacional do território da operação. Para cada favela, conjunto habitacional e Zona Especial de Interesse Social (Zeis) nos perímetros imediato e expandido será elaborado um perfil com imagens e informações que possam subsidiar a crítica propositiva dos planos e projetos de habitação de interesse social dentro da operação urbana. Essa primeira visita, portanto, foi importante para um diagnóstico inicial das condições atuais dos assentamentos e de seu entorno, sendo possível notar as áreas de risco, o nível de consolidação ou precariedade das comunidades, bem como identificar vestígios de intervenções do poder público.

Com 820 domicílios estimados pela Prefeitura, Lidiane é uma comunidade icônica dentre as demais não somente por reunir o maior contingente populacional. Trata-se da única favela – de um total de 29 na Operação – onde intervenções do poder público, em tese, estão em andamento. Consta no portal Habisp Plus, da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que a área denominada “Lidiane/Lote 14” passa por ação de urbanização, contudo há sinais de intervenção física apenas na reforma da Praça José Gomes Vieira e, ao lado, a construção do Conjunto Habitacional Jardim Lidiane III, implantado em área antes ocupada, encontra-se em estágio avançado.

Este conjunto é um projeto de 2011 do Escritório Andrade Morettin Arquitetos. No site do escritório estão disponíveis informações sobre  a ocupação e os lotes do entorno. A comunidade já conta com outros dois conjuntos, Lidiane I e II – os coloridos junto à Marginal Tietê – e será indiretamente afetada pelo empreendimento “Área da CET”, cujo programa envolve uma transposição de pedestres que possibilitaria relações com a margem oposta – próxima, mas hoje distante dada a deficiência de infraestrutura na escala do pedestre. Para a implementação desse empreendimento foi lançado, no dia 9 de fevereiro, um concurso público nacional para escolha de um plano de urbanização que envolverá, além da transposição, equipamentos públicos, espaços livres e, principalmente, 1360 unidades habitacionais de interesse social.

Papaterra Limongi é uma ocupação ameaçada de remoção a curto prazo. Três fatores principais pesam para este quadro. O primeiro é que a favela está nas margens de um córrego, em Área de Preservação Permanente. Suas casas ocupam a faixa não edificável de 15 metros estabelecida para cada margem de leitos d’água urbanos. Soma-se a isso o fato de que este mesmo córrego já foi canalizado em toda sua extensão e uma via pública foi construída do seu lado, exceto no trecho ocupado pela favela. Sob justificativa ambiental, a ocupação deverá ser retirada. No entanto, em seu lugar, tudo indica que será aberta uma rua, que da mesma forma ocupa a faixa não edificável. Acredita-se que, por esse motivo, Papaterra Limongi não é e nunca foi gravado como uma Zeis 1, instrumento que contribuiria para a permanência da população no local.

Em tempo, no zoneamento em discussão, um grande terreno vazio ao lado do assentamento perde sua classificação como Zeis 2 (apelidada de “Zeis de vazios”), atribuída na lei do zoneamento de 2004. Moradores entrevistados relataram e fotografias aéreas comprovam que, em 2013, houve remoção dos barracos que desde 2011 ocupavam a margem esquerda do córrego, e que somente permanece o casario em alvenaria, mais antigo. Contaram ainda que, em reunião recente com a Sehab, foi indicada a remoção e oferecido auxílio-aluguel, considerado por eles insuficiente para permanência na região. Desconhecem que estão inseridos na Operação Urbana Consorciada Água Branca, bem como que compõem a demanda do empreendimento “Área da CET”, conforme informa a plataforma Habisp Plus. Se o tratamento dado ao córrego será a canalização e abertura de uma via local, por que não esperar a conclusão da intervenção “Área da CET” e então transferir os moradores, oferecendo a eles uma solução habitacional definitiva?

Outras duas áreas de risco foram visitadas. Beira-Mar e Dario Ribeiro também ocupam margens de córregos, ou melhor, do mesmo córrego – o Tabatinguera. São áreas gravadas como Zeis 1 e que, ao mesmo tempo, aparecem no Mapa 10 do PDE 2014 (Lei Municipal 16.050/14) como áreas de risco geológico por solapamento. Chovia na manhã em que ocorreu a visita, assim, a precariedade – por conta da proximidade e poluição das águas do córrego somadas à ausência de saneamento e acúmulo de lixo – era evidente. Os únicos sinais de intervenção foram notados junto a Dario Ribeiro: um ecoponto em mau estado de conservação e aparelhos de ginástica novos, implantados nas margens do córrego.

Vestígios de regularização foram percebidos em alguns assentamentos, justamente naqueles mais consolidados. Em Caixa D’Água e Piqueri notam-se numeração nas casas, medidores de consumo de energia elétrica e placas que identificam logradouros. Em Vila Bancária, a Rua Registro chamou atenção por suas simpáticas casas coloridas. Ali, uma moradora conta que a pintura foi uma iniciativa própria e que os imóveis foram regularizados pela Prefeitura durante a gestão Marta Suplicy (2001-05). Entretanto, não consta nas informações disponibilizadas em Habisp Plus qualquer tipo de intervenção nestes assentamentos. O planejamento de intervenções nos assentamentos precários apresentado pela Sehab ao Grupo de Gestão da OUC Água Branca em 10/12/2014 também aponta “urbanizar e regularizar” (grifo nosso) como “serviço a executar” nestes locais.

O mesmo plano aponta ainda áreas já urbanizadas. Uma delas é Bento Bicudo I, também visitada pela equipe do observaSP. Contudo, Bento Bicudo II, parte de ocupação mais recente da mesma comunidade, é apontado possivelmente de forma equivocada como um núcleo a ser incluído no Programa 3Rs – Recuperação do Crédito, Revitalização do Empreendimento e Regularização Fundiária –, destinado a conjuntos habitacionais. A visita ao local evidencia que não se trata de um conjunto, e sim de uma favela. Inclusive, conforme apontado na proposta de revisão de Zeis do observaSP encaminhada à SMDU em dezembro de 2014, boa parte desse assentamento não é reconhecida como Zeis 1.

Espama é um caso distinto. Apesar de estar gravada integralmente como Zeis – na Lei do Zoneamento de 2004 como Zeis 2 e no PDE 2014 como Zeis 1 – e de não ser apontada como área de risco geológico, sinalizando o reconhecimento para a sua permanência, o planejamento de intervenções de Sehab indica a remoção total da favela. No mesmo sentido, foi notado durante a visita que as casas e barracos estão marcados com um modelo de numeração típico de assentamentos que serão removidos. Chama atenção, ao seu lado, um grande empreendimento combinado (Habitação de Interesse Social + Habitação de Mercado Popular) sendo construído em Zeis 2. E, com isso, ficam as perguntas: a destinação destes imóveis será para os moradores que sairão do Espama? Ou, ainda, eles precisariam sair porque a área não será reurbanizada? Seria isso um processo clássico de gentrificação pelo mercado?

Por fim, cabe ressaltar que a Lei Municipal 15.893/2013, que atualiza a Operação Urbana Consorciada Água Branca, mapeia apenas 19 dos 33 assentamentos inseridos no seu perímetro expandido. Ao mesmo tempo, aponta em seus objetivos que os fundos arrecadados somente poderão ser investidos no perímetro expandido para promoção de habitação de interesse social (além de intervenções de drenagem, transposição do Rio Tietê e interligação do Corredor Noroeste).

Assim, não faz sentido estabelecer como diretriz “a melhoria das condições de habitabilidade e salubridade das moradias subnormais do perímetro da Operação Urbana Consorciada e em seu perímetro expandido” e inserir no programa de intervenções a “reurbanização de favelas no perímetro da Operação Urbana Consorciada e em seu perímetro expandido”, e, ao mesmo tempo, negar a existência de 14 assentamentos precários contidos neste último. O planejamento inicial apresentado pela Sehab reconhece essas áreas e mais dois conjuntos habitacionais, o que poderia ser considerado um avanço.

Acreditamos que todos os assentamentos precários contidos nos perímetros imediato e expandido devam utilizar os recursos da operação urbana. No entanto, continuam de fora da lista de intervenções na Lei da Operação Urbana, o que dificulta essa possibilidade. Tal fato é determinante para limitar a elaboração de um planejamento de intervenções habitacionais que considere um campo de atuação e prioridades reais, as quais, em alguns dos casos, não coincidem com as áreas reconhecidas pela legislação. Beira-Mar, Dario Ribeiro e Espama são bons exemplos.

A visita ainda incluiu as áreas apontadas no estudo da Cohab-SP, apresentado durante a 2ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão, para a construção de 475 unidades de habitação de interesse social no perímetro imediato da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Trata-se de três áreas ocupadas por estacionamentos e garagens, sendo duas na Avenida Marquês de São Vicente e uma em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, portanto, muito bem localizadas, junto ao corredor de transporte coletivo e inseridas em região com crescente valorização imobiliária. Apenas a última citada (foto) está gravada como Zeis 3.

Confira no mapa a seguir os assentamentos visitados pela equipe do observaSP:

[googlemaps https://www.google.com/maps/d/embed?mid=zVopul_2PMyc.kTDtoGUxBiTI&w=640&h=480]

*Pedro Lima é estudante de graduação do curso de arquitetura e urbanismo da FAUUSP e bolsista de iniciação científica com o projeto “Desafios e perspectivas do instrumento Operação Urbana Consorciada para a produção de habitação de interesse social: uma leitura crítica da OUC Água Branca em São Paulo”, apoiado pela Fapesp e orientado pela profa. dra. Paula Santoro.

**Além de Pedro, participaram da visita a professora Paula Santoro e a estudante de graduação da FAUUSP Júlia Borrelli, que desenvolve o projeto de iniciação científica “O desafio da gestão das Zonas Especiais de Interesse Social de áreas subutilizadas ou vazias em São Paulo”.