Recupera Pantanal: para que e para quem?

Na longa história de alagamentos recorrentes no Jardim Pantanal, zona Leste de SP, novo projeto “Recupera Pantanal” repete erros do passado: perpetuando remoções forçadas, insegurança habitacional e obras que não resolvem o problema das enchentes na região

Por Caique Bodine, Apoena Mano e Raquel Rolnik

No início de 2025, mais uma vez as ocupações que ficam na várzea do Rio Tietê sofreram com fortes enchentes. Durante o período de chuvas intensas, vários bairros do distrito do Jardim Helena, na Zona Leste da cidade de São Paulo, chegaram a ficar mais de uma semana embaixo d’água. A população, desabrigada, acabou se refugiando em escolas, abrigos construídos pela Defesa Civil, em casas de parentes e vizinhos. Após retornarem para suas casas, além de encontrarem lixo acumulado pelas ruas, imóveis e eletrodomésticos destruídos pela água, muitos moradores também foram recebidos com uma multa ambiental de R$ 5 mil por estarem residindo em uma região de várzea. Estas, assim como outras famílias da região, residem ali basicamente por não encontrar alternativa acessível a seu bolso em outro lugar. Neste caso, vemos sobreposições entre riscos ambientais, sociais e dinâmicas urbanísticas.

É neste contexto que a Prefeitura de São Paulo, em conjunto com o Governo do Estado, anunciou o projeto Recupera Pantanal. Segundo o anúncio, esta é uma intervenção que busca reduzir riscos de enchentes na Várzea do Rio Tietê, no distrito do Jardim Helena, zona leste da capital. Na versão inicial apresentada, a proposta prevê a remoção de 4.334 moradias nas áreas mais próximas ao curso do rio e a posterior construção de uma faixa de serviço e de um muro de gabião. A previsão é que aproximadamente mil moradias sejam removidas ainda este ano, na primeira fase do projeto.

Esse tipo de proposta para a região não é uma novidade. Localizado ao lado do curso d’água do Rio Tietê, o Jardim Helena enfrenta enchentes recorrentes, sobretudo nas áreas mais próximas ao rio, justamente onde se concentram grande parte das ocupações do distrito. É o caso, por exemplo, da Chácara Três Meninas, da Terra Prometida, do Novo Horizonte, da Vila da Paz e do Jardim Pantanal. Historicamente, episódios de enchentes mais intensas e com maior cobertura midiática tiveram a mesma resposta do poder público: anúncios de projetos de remoção de moradias para a realização de obras de infraestrutura de micro e macrodrenagem. Em 1997, anunciou-se a retirada de até 5 mil famílias, das quais cerca de 1.200 foram efetivamente removidas no ano seguinte. Em 2009, previu-se a remoção de 7 mil famílias, resultando na remoção de 2.729. Em ambos os casos, as obras de infraestrutura para prevenir novos alagamentos não saíram do papel.

Apesar de, mais uma vez, mobilizar um discurso que apresenta esse tipo de ação como emergencial e focada em intervenções na infraestrutura, o “Recupera Pantanal” deixa lacunas preocupantes. Entre elas, a ausência de um plano urbanístico-ambiental para combater enchentes e garantir atendimento habitacional, a falta de clareza e transparência sobre o processo e a deficiência de canais efetivos de participação dos atingidos.

Histórico do projeto

Após as enchentes de janeiro de 2025, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SIURB) apresentou, em 3 de fevereiro, um projeto contendo três alternativas para a região. A primeira previa a construção de diques, reservatórios e parques para a contenção das cheias do Tietê. A segunda propunha a construção de um canal de circunvalação e lagoas de acumulação, com possibilidade de reversão do fluxo do rio. A terceira indicava a remoção e o reassentamento das famílias que moram na região. As estimativas de custo apresentadas pela secretaria para cada uma dessas propostas eram de, respectivamente, R$ 1,024 bilhão, R$ 1,309 bilhão e R$ 1,918 bilhão. Em resposta, moradores e lideranças da região enviaram dois ofícios à Prefeitura questionando o projeto e apresentando propostas alternativas, um em 27 de fevereiro e outro em 20 de março. 

Além de solicitarem uma reunião e a criação de um canal permanente de diálogo com a Prefeitura, os moradores pautavam outras demandas: a necessidade de um projeto baseado na regularização fundiária, a construção de diques e demais obras de infraestrutura para mitigação das enchentes, a permanência dos moradores na região e a construção de equipamentos públicos como UBS, creches e postos de atendimento do Poupatempo/Descomplica para aqueles que perderam documentos pessoais nas enchentes. 

Sem responder aos questionamentos dos moradores, a Prefeitura anunciou, em 7 de maio, uma nova alternativa. O projeto Recupera Pantanal, que foi apresentado como uma “solução definitiva” para a região. A definição das áreas que serão afetadas por remoções durante a execução do projeto, todavia, suscitam dúvidas sobre quais critérios foram utilizados para seu desenho.

Uma série de regulações e projetos já foram elaboradas para a solução das inundações na região, como as propostas do Parque Várzeas do Tietê — parte da Área de Proteção Ambiental da várzea do mesmo rio — e do Caderno de Drenagem Água Vermelha e Lajeado. Nota-se que nenhuma das linhas de remoção apresentadas até agora coincidem com demarcações dos projetos anteriores e nem mesmo com as áreas de inundação recente. Em audiências públicas e em reuniões da SIURB com lideranças das regiões afetadas, acompanhadas por pesquisadores do Observatório de Remoções, foi mencionado que o muro de gabião proposto não possui a finalidade de contenção das águas do rio, mas sim de impedir a construção de novas moradias.

Em uma destas reuniões com a SIURB, foi apresentado ainda que o projeto, em seu estado atual, foi desenhado para responder às pressões de órgãos regulatórios de fiscalização e da imprensa após as inundações deste ano, e que o projeto poderia se limitar apenas às remoções previstas em sua primeira fase. Representantes da SIURB justificaram a escolha pelas remoções por considerá-las uma solução mais rápida e, supostamente, menos custosa. No entanto, os valores apresentados em fevereiro pela própria Secretaria contradizem essa alegação, levantando questionamentos sobre a real razão da escolha deste projeto em detrimento das demais alternativas apresentadas no início do ano. Ainda nas palavras de integrantes da SIURB, apenas após a remoção das famílias e a criação de barreiras que impeçam a reocupação da área seria possível planejar obras de macrodrenagem de longo prazo, já que não haveria mais moradores expostos ao risco de novas enchentes no próximo ano. Dessa forma, consideramos que, diante da ausência de transparência e clareza sobre as escolhas técnicas que definiram as previsões de remoções, o Recupera Pantanal reforça um padrão histórico de expulsão da população mais vulnerável da várzea, em detrimento de uma solução social e urbanística definitiva.

Propostas de intervenção elaboradas sem a participação dos moradores

As regiões demarcadas como áreas a serem removidas fazem parte de um “cinturão” de ocupações que se estendem ao longo de toda a várzea Leste do Rio Tietê, tanto no lado de São Paulo quanto no de Guarulhos. Essa região é marcada por habitações em situações extremamente precárias, que, além de lidarem com a falta de infraestrutura urbana básica, como coleta de esgoto e lixo, ainda precisam conviver com enchentes e demais riscos a elas associados. Em face desse cenário, o Plano Diretor estabeleceu a criação de três Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS-1) na região, destinadas prioritariamente à regularização fundiária e à produção de habitação de interesse social, com instrumentos que garantem a permanência da população de baixa renda no território. Essas ZEIS também deveriam assegurar a participação dos moradores na definição de projetos e intervenções na área, por meio da instalação de Conselhos Gestores. Destas três, apenas uma possui um Conselho Gestor instalado conforme prevê a legislação, criado apenas em julho de 2024.

Questionada via lei de acesso à informação sobre o cronograma de criação dos demais conselhos gestores da região, a Secretaria de Habitação (SEHAB) informou que “as remoções e intervenções serão pontuais, com o objetivo de mitigar os riscos e abalos causados pelas enchentes frequentes dos últimos anos. No momento, não há previsão para a instituição de Conselho Gestor, considerando que as intervenções propostas têm como objetivo principal de mitigar o risco de alagamento. As lideranças locais concordam em manter-se organizadas como Fórum, com representatividade das cinco áreas que compõem o perímetro do Projeto (São Martinho, Vila da Paz, Chácara Três Meninas, Terra Prometida e Novo Horizonte), realizando reuniões periódicas com o objetivo de garantir transparência e a participação da população”.

O trabalho de campo realizado pela equipe do Observatório de Remoções, todavia, revelou outra realidade no território: moradores e lideranças locais relatam a dificuldade de acessar canais de negociação e comunicação direta com os órgãos públicos. A falta de uma instância pública claramente definida para esse fim, que seria exatamente os Conselhos Gestores das ZEIS, abre brechas para a criação de uma política discricionária e favorece o surgimento de mediadores sem atribuição formal para essa função. 

A política habitacional ofertada aos atingidos pelas remoções

Essa ausência de participação e de canais formais de negociação reflete-se diretamente nas medidas de apoio direcionadas aos atingidos pelo projeto. Os atendimentos habitacionais ofertados aos afetados pela remoção são basicamente dois: indenização pela edificação construída ou auxílio aluguel até o atendimento habitacional definitivo. 

No primeiro caso, disponível apenas para proprietários, os critérios de indenização seguem parâmetros estabelecidos pela lei, de difícil compreensão e acesso à população em geral. Na prática, apenas proprietários legais da área recebem indenização pelo terreno; os ocupantes recebem apenas uma compensação pelas “benfeitorias”, apesar de, a princípio, muitos deles já terem direito a usucapião em função do tempo de permanência no local. Para convencer os moradores que as compensações valerão a pena, a SEHAB divulga valores altos pagos em casos específicos de outras remoções, gerando expectativa por parte dos moradores que esperam ganhar uma indenização volumosa. Entretanto, ao aplicar os parâmetros da lei, estas dificilmente passarão de R$ 60 mil, valor insuficiente para a aquisição de outra moradia na região. Além disso, é importante destacar que, nesta modalidade, a indenização é considerada um atendimento habitacional definitivo, impedindo assim que os indenizados possam solicitar futuramente quaisquer outros tipos de auxílios habitacionais, como auxílio-aluguel ou o ingresso na fila de programas habitacionais.

Já no segundo caso, a família recebe um auxílio entre 400 e 600 reais até o atendimento habitacional definitivo. Este valor tampouco é suficiente para cobrir os custos de aluguel na região, mesmo nas áreas mais precárias. Vale comentar que, em 2009, a remoção de famílias do Jardim Pantanal — uma das comunidades afetadas pelo projeto atual — resultou no reassentamento de grande parte delas em distritos distantes, fora de seu território de referência. Há relatos de famílias que, mais de uma década depois, ainda não receberam atendimento habitacional definitivo e seguem recebendo o auxílio aluguel. A distância física e simbólica em relação à comunidade de origem rompeu vínculos afetivos, redes de apoio e sociabilidades construídas ao longo de anos. Somada à dificuldade de arcar com custos condominiais, contas e taxas nas novas moradias, essa ruptura levou muitas famílias a retornarem à região e a ocuparem novamente áreas da várzea, reproduzindo o ciclo de deslocamento e precarização.

Pesquisadores do Observatório de Remoções que acompanharam o processo de selagem e arrolamento das casas realizado nas últimas semanas de julho receberam informações sobre diversos efeitos ocasionados devido à insegurança habitacional decorrente das ameaças de remoções. Entre elas, relatos sobre sobre inquilinos que estavam sendo despejados e removidos antes mesmo do início da identificação pela SEHAB. Com receio de não conseguir obter a indenização do imóvel, proprietários estavam expulsando pessoas que viviam nas habitações, muitas vezes com prazos extremamente limitados para se mudarem. Houve também um expressivo aumento em relatos de ansiedade, depressão e problemas cardíacos entre famílias que temem perder suas casas. Esta sensação de insegurança se intensifica diante de denúncias de repressão e intimidação por forças do Estado: em paralelo às ações da SEHAB, a GCM Ambiental vem demolindo habitações precárias, incluindo edificações já seladas pela Secretaria, e realizando abordagens truculentas contra moradores.  Por fim, vale mencionar que, durante o processo de selagem, agentes sociais confirmaram que o número de imóveis inicialmente divulgado pelo projeto se mostrou bem abaixo da realidade, demonstrando portanto uma alta probabilidade de que o número de pessoas removidas seja muito superior aos números divulgados pela Prefeitura.

Ao priorizar a remoção como solução central e relegar a solução habitacional a um papel secundário, o projeto corre o risco de repetir erros históricos, deslocando famílias sem garantir alternativas adequadas e permanentes. Sem uma política habitacional consistente, cresce a probabilidade de que parte dessas famílias retorne para o local ou busque abrigo em outras ocupações igualmente precárias e sujeitas a riscos. Esse movimento alimenta um ciclo de remoção e reocupação que não resolve o problema estrutural da moradia na cidade, mas sim o agrava.

O que esperar do projeto “Recupera Pantanal”?

A ocupação de áreas ambientalmente frágeis e suscetíveis a eventos extremos, como várzeas de rios, áreas de mananciais e encostas de morros, encontra-se muitas vezes associada à exclusão de populações que não encontraram outro local, senão esses, para habitar. É impossível compreender a ocupação e permanência da população na região apenas por uma óptica técnica infraestrutural. As políticas habitacionais apresentadas inicialmente por esse programa, todavia, se mostram vagas e geram questionamentos sobre sua real possibilidade de atender definitivamente as famílias ameaçadas de remoção. 

O projeto não apresenta qualquer plano urbanístico claro e coerente para os moradores que ficam, e gera dúvidas sobre as políticas habitacionais propostas para os que saem. Caso levado às vias de fato, este projeto pode representar uma iminente violação do direito à moradia, levando, segundo dados do Censo de 2022, mais de 10 mil pessoas que habitam nas áreas removidas a uma situação de deslocamento forçado e insegurança habitacional, além de não garantir condições adequadas e seguras para os moradores que continuarão a habitar o local.

O Pantanal é claramente uma área marcada por riscos ambientais. Entretanto, ao acompanharmos a forma como essa questão está sendo tratada, evidencia-se um processo de instrumentalização do risco vinculado a dinâmicas urbanísticas. Há indícios de que as linhas de remoção apresentadas nas propostas refletem decisões que não seguem critérios estritamente técnicos ou ambientais, mas sim políticos. Dinâmicas recentes reforçam esta questão. Embora a Câmara Municipal tenha aprovado, em 2 de abril, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as enchentes na região, articulações da base governista vinham impedindo sua instalação. Foi necessário uma liminar judicial, concedida em 6 de agosto, para obrigar a abertura dos debates. Em 23 de julho, a Prefeitura também vetou dois itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previam prioridade orçamentária para a construção de 5 mil moradias destinadas ao reassentamento de famílias nas áreas de risco da região e a realização de obras de drenagem e combate às enchentes. 

Acompanhar o desdobramento das ações no Pantanal nos permite explicitar a vida real das remoções e deslocamentos “em áreas de risco”: processo, como vemos, muito mais complexo e imbricado na economia política da cidade. 

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Este texto apresenta resultados preliminares da pesquisa coletiva conduzida no âmbito do projeto temático “Observatório de Remoções: dimensões interdisciplinares do risco em tempos de mudanças climáticas e crise habitacional”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Processo FAPESP Nº 2023/12851-7 e 2025/02035-3).

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Caique Bodine, mestrando em Planejamento Urbano pela FAUUSP e pesquisador do LabCidade.

Apoena Mano, pesquisador de Pós-Doutorado vinculado ao LabCidade e ao Departamento de Sociologia da USP.

Raquel Rolnik, professora na FAUUSP e coordenadora do LabCidade.