Por Caique Bodine, Isadora Guerreiro, Apoena Mano e Raquel Rolnik
Em agosto deste ano, publicamos o texto “Recupera Pantanal: para que e para quem?”, no qual apresentamos um balanço crítico sobre o projeto apresentado pela Prefeitura de São Paulo, que previa a remoção de mais de 4 mil famílias da Várzea do Tietê, no extremo Leste da cidade. Em especial, destacamos a ausência de um plano urbanístico-ambiental capaz de enfrentar o problema das enchentes e de assegurar o atendimento habitacional às famílias afetadas, bem como a falta de clareza e transparência sobre o processo e a deficiência de canais efetivos de participação dos atingidos.
Desde então, o poder público avançou com os planos para remover os moradores da área alagadiça, selando casas e convocando famílias para realizar seus cadastros nas modalidades de atendimento habitacional ofertadas: auxílio aluguel ou indenização, com algumas poucas famílias recebendo atendimento habitacional definitivo via financiamento. Tanto a Secretaria de Habitação (SEHAB) quanto a Secretaria de Infraestrutura e Obras (SIURB) manifestaram, durante audiências públicas e reuniões convocadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito das enchentes no Jd. Pantanal – (“CPI das Enchentes”), em andamento na Câmara Municipal, a orientação para que as remoções ocorram ainda neste ano. A grande preocupação seriam as possíveis enchentes de janeiro de 2026. Sem dúvida, as imagens de um desastre ambiental durante um ano eleitoral poderiam gerar repercussões políticas negativas para os atuais gestores estaduais e municipais de São Paulo.
Desde a publicação do projeto “Recupera Pantanal”, estamos questionando a Prefeitura para compreender os critérios para as remoções planejadas. Enviamos nove requerimentos de esclarecimentos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para a SEHAB, incluindo a previsão das datas para as remoções, os estudos técnicos que embasaram o projeto e o valor das indenizações destinadas aos moradores afetados. Pedimos também informações sobre a previsão de obras futuras para o restante da região, as edificações que seriam afetadas pelo projeto, dados dos levantamentos técnicos realizados pela empresa terceirizada de assistência social e a previsão de criação dos Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS-1) afetadas, entre outros.
Não obtivemos, ao longo de seis meses, nenhuma resposta esclarecedora, apenas respostas evasivas, como:
- “não foi possível consolidar as informações solicitadas em tempo”;
- “divulgar dados ainda não confirmados ou provisórios pode prejudicar a compreensão adequada das ações públicas em curso e levar a interpretações equivocadas” ou
- “a divulgação de bases técnicas ainda sujeitas a revisões e atualizações pode resultar em interpretações imprecisas sendo repassada à população de maneira descontextualizada, com grandes chances de gerar informações equivocadas”.
Pesquisadores do Observatório de Remoções não foram os únicos a indagar os critérios deste projeto. Uma ação civil pública movida pela deputada estadual Ediane Maria e pela vereadora Keit Lima solicitaram a apresentação de documentos semelhantes aos que havíamos demandado. Embora as parlamentares tenham obtido decisão favorável em primeira instância, um recurso interposto pela Prefeitura junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar que determinava a divulgação desses documentos. Ou seja, a sociedade permanece sem informações técnicas e detalhadas sobre o projeto “Recupera Pantanal”, que tem sido ostensivamente negadas pela Prefeitura, inclusive com esse tipo de intervenção no TJSP, que impede o simples acesso à informação. Afinal, se estudos técnicos embasaram a decisão de remover, por que eles não podem ser divulgados?
Apesar da falta de transparência, as famílias continuaram sendo convocadas pela Prefeitura a se inscrever nos atendimentos habitacionais ofertados, cujas principais deficiências devem ser enfatizadas. A primeira alternativa apresentada para os afetados é um auxílio aluguel de 600 reais e mais um auxílio mudança de 900 reais, em parcela única, que será pago até a alocação das famílias em um financiamento do Programa Pode Entrar. Como já avaliamos anteriormente, este tipo de atendimento temporário tende a gerar para as famílias atingidas outras situações de insegurança habitacional por períodos indefinidos, além de incentivar o mercado informal de locação, muitas vezes situado em novas áreas de risco. Essas famílias permaneceriam apenas “temporariamente” no auxílio-aluguel, até serem designadas para uma Unidade Habitacional. Porém, há poucas unidades habitacionais disponíveis para o projeto, cerca de 200, que integram um empreendimento ainda inacabado, enquanto o restante, aproximadamente mil unidades, é vinculado a uma promessa futura, a ser incluída em uma eventual publicação de um edital para a contratação de um novo empreendimento na região. Para os que não optarem pelo auxílio-aluguel, a segunda alternativa é uma indenização pelo valor da benfeitoria do imóvel, apresentada como um atendimento habitacional definitivo: ou seja, a família nunca mais poderá acessar a política habitacional. A média dos valores ofertados ainda não nos foram informados pela Prefeitura, mas o trabalho de campo realizado pelos pesquisadores revela que poucas indenizações ultrapassam os 60 mil reais.
Em ambos os casos, dificilmente as famílias encontram outras moradias dignas com o valor ofertado pela Prefeitura, conforme vem sendo relatado por moradores. A atuação da Prefeitura, assim, parece mais instrumentalizar a vulnerabilidade das famílias em área suscetível a risco ambiental, garantindo ativos políticos, do que apresentar uma alternativa habitacional digna e solução definitiva para os alagamentos da região. Vulneráveis a diversas perdas humanas e materiais, os moradores agora precisam enfrentar também o risco proveniente da própria insegurança habitacional, que os empurra para outras áreas tão perigosas quanto a várzea alagadiça do rio Tietê; e caso contemplados pela indenização de benfeitoria, sem a possibilidade de quaisquer outros auxílios habitacionais para o resto de suas vidas.
Qual problema a Prefeitura está querendo resolver com esse tipo de não-solução? Para onde vai esta população que está sendo removida? A Prefeitura não responde porque, na verdade, não sabe.
Parte das famílias foram cadastradas nestes atendimentos habitacionais no início deste mês. Tendo em vista que a Prefeitura dá um prazo de 15 dias para que os moradores deixem suas casas e que há interesse do poder público em avançar com as remoções ainda neste ano, isso significa que centenas de famílias podem ser forçadas a deixar suas moradias sem um destino certo, na semana do Natal. Assim, a previsão que realizamos em nosso primeiro texto, de que o projeto, em seus moldes atuais, poderia representar uma iminente violação do direito à moradia, vem se confirmando. Mais do que isso, nos surpreende o caráter dos meios utilizados, que vão da proibição do acesso à informação à violência de uma remoção em massa sem atendimento habitacional definitivo digno e, ainda, em uma data festiva como o Natal, o que dificulta qualquer possibilidade de mobilização.
Caique Bodine, mestrando em Planejamento Urbano pela FAUUSP e pesquisador do LabCidade. Isadora Guerreiro, professora na FAUUSP e coordenadora do LabCidade. Apoena Mano, pesquisador de Pós-Doutorado vinculado ao LabCidade e ao Departamento de Sociologia da USP. Raquel Rolnik, professora na FAUUSP e coordenadora do LabCidade.
Financiamento
Este texto apresenta resultados preliminares da pesquisa coletiva conduzida no âmbito do projeto temático “Observatório de Remoções: dimensões interdisciplinares do risco em tempos de mudanças climáticas e crise habitacional”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Processo FAPESP Nº 2023/12851-7 e 2025/02035-3).
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