Os últimos acontecimentos em São Paulo revelam a impossibilidade de seguirmos com o atual modelo de concessão privada da distribuição de energia
A crise recente de falta de energia na região metropolitana de São Paulo, que deixou mais de 2 milhões de residências e estabelecimentos comerciais sem luz após chuvas e ventanias intensas, é uma evidência da incapacidade do atual modelo de gestão da distribuição de energia elétrica em responder às necessidades de adaptação e resposta aos eventos meteorológicos extremos a que estamos – e ficaremos – sujeitos. Secas prolongadas, chuvas intensas e concentradas, ciclones e ventos se repetirão com a intensificação da crise climática.
O modelo adotado no Brasil nos anos 1990 de privatização do serviço já demonstrava limites e contradições, agora o que necessitamos é uma revisão radical do modelo. E não se trata apenas de definir a natureza do gestor do serviço – público ou privado – mas muito mais, é de relações federativas e competências e responsabilidades na gestão e de formas de relação entre estas, os cidadãos e o espaço público na cidade.
O jogo de empurra entre ENEL, prefeituras, governo do Estado, ANEEl, ministério das minas e energia , capturado pela competição político partidária, mais esconde do que revela o que está em jogo: o modelo adotado é totalmente incapaz de enfrentar o que estamos vivendo… e o que vem por aí.
O principal gargalo que o sistema enfrenta é a vulnerabilidade de sua infraestrutura básica e forma de gestão. A cidade de São Paulo possui cerca de 20 mil km de fiação aérea na região metropolitana. Esta fiação, exposta às intempéries que se tornarão cada vez mais violentas, é uma das maiores responsáveis pela repetição das falhas no abastecimento, além do total descasamento entre as decisões de adensamento construtivo e a forma de atendimento desta pelo sistema de distribuição de energia e falta de relação entre esta e a política de planejamento e gestão da arborização urbana.
O imperativo do enterramento e o bloqueio legal
A melhor forma de proteger a distribuição de energia elétrica dentro de cidades densas contra esses eventos climáticos extremos é através do enterramento das redes. Embora a Prefeitura de São Paulo tenha tentado, desde 2005, aprovar leis para obrigar o enterramento da fiação, menos de 0,3% da rede está hoje subterrânea. A experiência comprova a eficácia da rede subterrânea: o campus Butantã da USP, por exemplo, possui uma rede de distribuição interna subterrânea desde 2020. Isso fez com que, apesar da queda de 30 árvores durante essas intempéries, o fornecimento interno de energia não fosse afetado.
O esforço para modernizar a rede esbarra em um bloqueio legal imposto pelo próprio contrato de concessão, aonde não foi previsto o investimento para o enterramento dos fios e muito menos o poder e responsabilidade das gestões municipais em determinar as formas de distribuição por áreas da cidade (aonde devem ser enterradas, aonde não e em relação também com as densidades construtivas, de ocupação e arborização). Mais ainda, a concessão das redes de telecomunicação tampouco obedece qualquer critério urbanístico ou paisagístico e pasmem!
Hoje a concessionária de energia, no caso de São Paulo, a ENEL, aluga os 750 mil postes para até 6 redes de telecomunicação por poste, cobrando aluguel mensal destas por este serviço. Ou seja: para a concessionário, quanto mais for pendurados nos postes melhor e mais lucrativo, já que elas ganharão duplamente: com o aumento do número de unidades ligadas a rede e com mais redes utilizando a “sua” infraestrutura.
Resultado: hoje é o modelo puxadinho que prevalece: um emaranhado de fios, perigoso, horroroso e, claramente, responsável por apagões sucessivos.
Em gestões passadas (como a de Haddad, em 2015), houveram tentativas municipais de aplicar a lei (aprovada em 2005) de enterramento progressivo dos fios, que deveria ser feita em conjunto pela concessionaria de energia e concessionarias de telecomunicações. Mas esta obrigação foi derrubada na justiça pelo Sindicato das Indústrias de Energia, a pedido da AES Eletropaulo, antiga concessionária da distribuição de energia na cidade. O argumento que prevaleceu na justiça é de que o contrato de concessão é federal, impedindo o município de legislar sobre o tema. Posteriormente, nas gestões Doria e Nunes houve uma tentativa de avançar timidamente através de acordo com as concessionárias para o enterramento. Hoje, quase dez anos depois do anuncio do programa, apenas cerca de 50km já estão enterrados, em ruas específicas, como do Centro, Itaim e entorno do mercado municipal.
Para além da revisão da gestão de energia, também é necessário repensar o modelo de gestão da poda e remoção de árvores, hoje totalmente centrado em uma sistema ad – hoc que parte da demanda e que não incorpora um modelo preventivo, planejado, de arborização urbana capaz de ao mesmo tempo ampliar a arborização urbana – uma das necessidades imperiosas para o enfrentamento das ilhas de calor e necessidade de ampliação da captura de carbono e permeabilidade e manter as árvores saudáveis evitando e minimizando quedas.
A incompatibilidade econômica do modelo privatizado
O segundo gargalo fundamental reside no próprio modelo de concessão privada, que é totalmente incompatível com a necessidade atual maciça de investimentos. O modelo pressupõe que a empresa concessionária deve:
- Remunerar o capital investido.
- Pagar dividendos aos acionistas (visto que são empresas cotadas em bolsa).
- Remunerar o serviço da empresa.
- Cobrir os eventuais riscos financeiros.
A necessidade de grandes investimentos, seja para enterrar a rede ou para melhorar a capacidade de resposta e gestão do processo de distribuição, não se harmoniza com essa exigência de lucro. Se a concessionária for obrigada a fazer os investimentos necessários, há apenas duas saídas: ou as empresas deixam de lucrar, ou a conta se torna proibitiva, desproporcional e totalmente custosa para os consumidores.
Dessa forma, é da incompatibilidade do atual modelo de concessão da energia que se trata: um modelo sem qualquer previsibilidade para as transformações necessárias da infraestrutura, que não dialoga minimamente com a gestão do uso do solo e do espaço público e paisagem das cidades, desenhado para permitir a lucratividade do serviço e não as necessidades de atendimento dos cidadãos. Diante dos eventos extremos, essa discussão necessita ser enfrentada, inclusive com a participação dos municípios no processo decisório, algo que não ocorreu quando o modelo de privatização foi levado adiante nos anos 1990.
Hoje é como se as cidades insistissem em usar guarda-chuvas de papel em meio a tempestades cada vez mais fortes, enquanto seu contrato de seguro (o modelo de concessão) prioriza a remuneração de acionistas em vez da construção de abrigos subterrâneos duráveis para a rede elétrica e a arborização urbana é subordinada aos ritmos dos incentivos de adensamento construtivo. É evidente que com este modelo não será mais possível seguir.
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