Por Débora Ungaretti, Isadora Guerreiro, Caio Castor, Raquel Rolnik
1. O presente texto foi publicado originalmente na Revista Nossa Voz – Literalitura – Ano LXXVII 2025, N. 1025, em 10 de dezembro de 2025, pp. 62-66.
Há décadas, a Favela do Moinho, na área central de São Paulo, convive com a ameaça de remoção. Instalada entre os trilhos do trem onde ficava o antigo Moinho Matarazzo, a favela vive a contradição de estar no centro da cidade e, ao mesmo tempo, viver numa extrema precariedade. Se por um lado a precariedade se torna justificativa para remover, sob a alegação do risco, as reivindicações por melhorias e permanência persistem e marcam a luta cotidiana das moradoras. Em 2022, depois de um esforço de décadas, a favela conquistou água encanada e coleta de esgoto e a implementação do serviço de coleta de lixo, primeiros passos para outras reivindicações, como o fornecimento de energia elétrica, a implantação de um sistema preventivo de combate a incêndios e a regularização fundiária.
Compõe um dos territórios populares dos bairros da Luz, Campos Elíseos e Santa Efigênia, onde conflitos abertos –– com mobilização da máquina estatal e da violência –– são instaurados em nome da “revitalização” , que nada mais é do que a viabilização da abertura de frentes de expansão imobiliária para a conformação de “paisagens para a renda”, aquelas voltadas a atender à lógica do capital em um mundo financeirizado e constituídas como “territórios de exclusividade branca” na cidade. Vistos como uma ameaça a essas paisagens, os territórios populares –– favelas, pensões, ocupações, mas também locais de trabalho, lazer e cuidado –– constituem tecidos urbanos que se transformam em possibilidades de existência para populações marginalizadas, apesar da precariedade e das violências às quais são submetidas cotidianamente. A ambiguidade marca a sua constituição. Situados entre a legalidade e ilegalidade, entre o formal e o informal, a transitoriedade permanente marca a sua “inclusão precária e excludente” na cidade, o que os faz conviver por anos com a incerteza cotidiana sobre uma possível remoção. É essa incerteza e, portanto, a ambiguidade, que conforma uma relação de poder contínua do Estado sobre tais territórios.
Na atual conjuntura, a aliança entre a Prefeitura e o Governo do Estado para promover a transformação dos bairros centrais tem intensificado um processo de eliminação desses territórios populares, dentre os quais a Favela do Moinho. As estratégias são múltiplas, mas têm em comum a capacidade de mobilizar a ambiguidade a que estão submetidos para promover o seu apagamento e destruição. Assim, uma série de dispositivos, desenvolvidos e aperfeiçoados nos últimos anos, estão sendo estrategicamente adotados buscando como resultado as remoções para dar lugar a uma cidade-produto, homogênea e embranquecida. A eliminação desses corpos e territórios –– ou demonstração violenta desta ameaça ––, para além da abertura de frentes de mercado, é, neste contexto, também parte da disputa política em andamento, na qual a ascensão neofascista se coloca como vetor de “soluções finais” para formas de vida não aderentes ao modelo de progresso que procuram implantar.
Para tanto, são mobilizados, há anos, planos e instrumentos urbanísticos para a reestruturação da região. Atualmente, há ao menos três Parcerias Público-Privadas que se articulam na reestruturação da área central, sendo a principal delas a construção do Centro Administrativo do Governo do Estado, em um processo que não é novo, e já articulou uma série de outros grandes projetos urbanos, habitacionais, de segurança pública e de assistência social, constituindo uma verdadeira “guerra de reconquista” –– tentativa de retomada do bairro pelas elites econômicas e classes médias e altas, que ao longo do tempo o abandonaram dando lugar a outras existências, agora ameaçadas. Mobilizando narrativas de combate ao crime, do risco e de melhorias habitacionais para a população impactada, essas diversas estratégias de remoção podem ser traduzidas a partir do conceito de terra nullius, referente a práticas, conceitos, doutrinas e racionalidades envolvidas na dominação de territórios por forças estatais. O termo foi originalmente aplicado nas disputas jurídicas em contextos de expansão colonial ou imperial para se discutir a presença ou ausência de legitimidade de um Estado ou de outro no domínio de determinado território, em muitos dos casos ocupados por outros povos e populações nativas cuja soberania não era reconhecida –– “nullius”, pois “de ninguém”, dispositivo de invisibilização dos que ali estavam. Em uma atualização e reiteração dessa lógica nos conflitos e remoções engendrados hoje pelo Estado na área central de São Paulo, justifica-se por meio de uma política de terra arrasada a eliminação desses territórios populares, abrindo, assim, frentes para a produção de produtos imobiliários contemporâneos , viabilizadas com intensa e violenta mobilização da máquina estatal –– em contexto de dura disputa política.
Disputas de titularidade da terra entre remoção e a permanência
Uma das ambiguidades que atravessam a constituição da Favela do Moinho se refere à titularidade do terreno. Antigo Moinho Central operado por empresas da indústria alimentícia, passou ao controle da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) na década de 1980, após a desativação do espaço fabril instalado ali. A partir do fim da década de 1990, a formação da favela, ocupada inicialmente por antigos trabalhadores fabris, passou a abrigar centenas de famílias. Em 1999, o terreno foi à leilão para quitar as dívidas da empresa estatal. A transferência de propriedade, porém, nunca teve seu registro concluído pela empresa vencedora. Em 2007, um processo de desapropriação instaurado pela gestão municipal de Kassab buscou viabilizar a desocupação da favela, tendo como resposta uma ação de usucapião coletiva em favor dos moradores, que garantiria a posse e permanência das famílias. A ausência de registro da titularidade após o leilão e a posterior extinção da estatal em 2007, com transferência dos seus bens para a União, abriu uma nova camada de disputas pela titularidade da área. A confirmação da titularidade da União anos depois significou a invalidação da usucapião, por um lado e, por outro, a impossibilidade de desapropriação do terreno por outros entes federativos. Em meio a este contexto, o Governo do Estado formalizou o pedido de cessão da área ao Governo Federal, inaugurando uma nova tentativa de remoção da Favela do Moinho.
A parte pelo todo: criminalização como recurso de eliminação de territórios
Um dos recursos narrativos que apoiam a remoção é a criminalização desses territórios; operação que pode ser comparada a uma sinédoque, figura de linguagem em que a parte é tomada pelo todo, reduzindo uma pela outra. Nessa lógica, uma ação do Ministério Público apoiada em investigações da Polícia Civil propôs que a totalidade do bairro de Campos Elíseos e a Favela do Moinho e todos seus moradores fossem entendidos como parte de um “ecossistema do crime” onde circuitos ilícitos e criminais operam. Essa narrativa passou a justificar a intensificação do fechamento de comércios, pensões, ferros-velhos, em suma, espaços de moradia e trabalho presentes nesses bairros, não só pela via judicial, mas também pela via administrativa, em ações de fiscalização e de “reassentamento”, ou seja, remoções administrativas. As remoções seriam uma forma de eliminação desses circuitos, onde a Favela do Moinho constituía o “bunker do PCC”, ou “centro de inteligência e distribuição de drogas”.
Em agosto de 2024, a interdição imediata de dezenas de pensões, ferros-velhos e comércios foram autorizadas judicialmente como forma de interromper as atividades econômicas e o fluxo financeiro do crime, levando ao despejo de dezenas de pessoas e famílias que moram em ocupações e cortiços na região em um mesmo dia e à inviabilização do trabalho e da renda de trabalhadores precarizados.
Instaladas em sobrados de diferentes tamanhos, muitas vezes com um pequeno comércio na fachada para a rua, o funcionamento das pensões é uma das únicas alternativas de moradia popular na área central. Alugadas para famílias que estabelecem ali seu local de moradia por anos, por vezes décadas; ou por trabalhadores extremamente precarizados que não têm um fluxo contínuo de renda capaz de garantir um local fixo de moradia –– alternando entre a rua e pernoites em quartos ou camas alugados, entendidos também como alternativa aos albergues, cujo excesso de regramentos e limite de vagas muitas vezes impede a adesão dessa população. Mobilizando rede de apoio, com jornalistas e conselho tutelar, algumas das pensões conseguiram reverter a decisão judicial, demonstrando a arbitrariedade da operação: se tratava de pessoas que moravam ali, sem vínculo comprovado ou indícios de vinculação dessas famílias com o circuito de negócios criminais. Em uma outra pensão, uma idosa conseguiu um prazo de 24 horas para se mudar após comprovar que estava fazendo tratamento oncológico no vizinho hospital da mulher. As demais pensões não tiveram a mesma chance de ser ouvidas e precisaram desocupar o imóvel sem aviso prévio, sem qualquer forma de atendimento habitacional ou assistencial e sem possibilidade de defesa.
A violência da megaoperação policial envolvida nessas interdições e o cumprimento de mandados da mesma ação judicial atingiu também a Favela do Moinho, além de se articular com o anúncio da desocupação da favela e da remoção das 901 famílias moradoras pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Sem nenhum projeto para a área até aquele momento, a remoção estava sendo justificada como forma de eliminação do “bunker do PCC”, um dos nós centrais do “ecossistema do crime”.
Trata-se de uma estratégia narrativa para legitimar a remoção amplamente apoiada pela mídia hegemônica. Nesse contexto, o combate ao “QG do crime”, como foi anunciado pela mídia, passou a ser mais uma camada dentre as estratégias para remoção,A operação de igualar a favela e o conjunto dos moradores que ocupam mais de 900 casas a um “ecossistema do crime” passou a apoiar e justificar transformações urbanísticas mais amplas, sendo a implantação do Centro Administrativo do Governo do Estado um símbolo de triunfo desse projeto de eliminação. Assim, parte das ruas de Campos Elíseos e da Favela do Moinho estão cada vez mais esvaziadas e em ruínas, em uma antecipação de um canteiro de obras que irá se instalar no futuro (sabe-se lá quando).
Longe de contestar que há circuitos ilícitos nesses territórios populares –– bem como em outros, aparentemente insuspeitos, como a própria Av. Faria Lima, recentemente alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em combate ao crime organizado ––, o que se denuncia aqui é o dispositivo de identificar e igualar todo o território com esses circuitos, apagando e destruindo, com isso, as vidas, as redes de cuidado, a arte, as tecnologias de sobrevivência, que justamente oferecem contraposição e resistência às diferentes formas de extorsão e violência.
Resistência contra o apagamento e ambiguidades políticas da negociação
Ao longo de todo o processo, carregando uma longa trajetória de luta por melhorias e permanência, a Associação de Moradores do Moinho se contrapôs às violências e à estratégia de criminalização do Governo do Estado de Tarcísio de Freitas, apoiado pela mídia hegemônica, chamou a responsabilidade do Governo Federal de Lula, titular do terreno, pelo destino da favela, e apresentou as reivindicações por parte da favela. A disputa política entre o Governo estadual de Tarcísio de Freitas e o Governo Federal de Lula perpassou cada movimento do conflito, por um lado a remoção significando um triunfo do projeto de Governo do Estado, por outro, a garantia mínima de direitos, êxito para o Governo Federal que, no entanto, não se contrapôs diretamente ao projeto de remoção. A organização, radicalidade e legitimidade da Associação, que atuou por meio da realização de assembleias de moradores, da ampliação e fortalecimento da rede de apoiadores –– coletivos autonomistas, movimentos de moradia, universidades e mandatos parlamentares na Câmara Municipal, Assembléia Legislativa e Câmara de Deputados –– de atos e manifestações, quando a favela estava sendo desrespeitada, foi a base de cada conquista e da luta contra o apagamento dessa trajetória.
Só assim a CDHU foi impedida de entrar na favela em agosto de 2024, e o Governo Federal passou a atuar na condução de um processo de negociação com o Governo do Estado: a cessão da área seria condicionada à apresentação do projeto a ser implantado e de um plano de reassentamento aprovado pela população moradora.
Embora a abertura de uma mesa de negociação tenha sido um avanço frente às investidas do Governo do Estado, também significou, ao fim e ao cabo, a adesão do Governo Federal à remoção como solução final. As reivindicações da Favela do Moinho por regularização fundiária e urbanização foram descartadas desde o início, sem que fossem elaborados estudos de viabilidade da permanência. A justificativa para tanto foi a existência de manifestações da Defesa Civil e do Ministério Público pela remoção em função da existência de risco, sendo dois os fatores apresentados: o fato de a Favela do Moinho estar situada entre duas linhas férreas, gerando problemas de ruído, acessibilidade e perigo de atropelamento pelos trens; e o histórico de incêndios, com potencial de novas ocorrências.
A categoria do risco teve um papel fundamental na remoção, pois foi mobilizado como justificativa institucional e juridicamente aceita para tanto. Teve o efeito de consolidar a narrativa de impossibilidade de permanência das famílias, tornando a remoção a única intervenção a ser vislumbrada, independentemente do projeto urbanístico a ser realizado.
Atendimento habitacional fake não garante moradia
Embora a mesa de diálogo instaurada pelo Governo Federal não se opusesse diretamente à remoção, mas apenas propusesse condicionantes à cessão do terreno, ainda assim o Governo do Estado atropelou a via do diálogo. Se a entrada da CDHU no terreno havia sido inicialmente recebida com protestos dos moradores, a mesa de diálogo fez com que fosse acordada a necessidade do cadastro das famílias para subsidiar a posterior elaboração de um plano de reassentamento. O arrolamento, no entanto, em vez de subsidiar a elaboração de um plano a partir das necessidades de quem vive na favela, significou a interrupção da condução da negociação que estava sendo feita de forma coletiva, envolvendo o Governo Federal e a Associação de Moradores do Moinho. A condução do processo passou a ser individualizada entre a CDHU e cada responsável pelos domicílios, marcando o início de um processo de remoção administrativa, que se intensificou a partir de maio de 2025 quando as primeiras famílias que assinaram o termo de adesão passaram a sair de suas casas, que foram então emparedadas.
Em vez de apresentar atendimento habitacional que se adequasse às necessidades habitacionais de quem mora na Favela do Moinho, a CDHU reproduziu modalidades de atendimento habitacional baseadas em produtos imobiliários e no endividamento. Um atendimento habitacional fake, que não garante o direito à moradia.
Fake, em primeiro lugar, por se tratar de uma promessa de apartamento que ainda não existe. Não se trata de um reassentamento chave-a-chave, ou seja, saída de uma casa diretamente para outra moradia, definitiva. A experiência concreta, inclusive de muitas famílias que hoje estão na Favela do Moinho, é receber o auxílio aluguel depois de removida, esperando por anos o apartamento que nunca chega. E, nesse meio tempo, vivendo em situação precária, de aluguel em algum cortiço ou favela.
Fake também porque um grande percentual das moradoras da Favela do Moinho não tem nenhuma condição de ser tomador de crédito. Segundo o levantamento do próprio Governo do Estado, 47% das pessoas têm trabalho informal, sendo que 25,5% das famílias têm renda menor que um salário-mínimo, e 61% entre um e dois salários-mínimos. A lógica do acesso à moradia por meio de financiamento habitacional e crédito bancário faz com que a política de atendimento exclua aquelas pessoas que não têm capacidade de endividamento. Para essas pessoas, que tinham na favela uma alternativa de moradia, restaria o atendimento assistencial voltado à população em situação de rua. Conforme relatos recebidos pela Associação de Moradores do Moinho, as famílias foram orientadas por agentes públicos naquele momento a declarar renda maior do que a real para se enquadrarem nos critérios de atendimento habitacional e, assim, poder receber auxílio moradia provisório e posteriormente atendimento definitivo, mediante financiamento. Como o atendimento definitivo é baseado no crédito subsidiado para compra de imóvel, ou essas famílias seriam excluídas da possibilidade de atendimento no momento da nova análise de crédito, ou, caso conseguissem o financiamento, entrariam em uma nova situação de insegurança habitacional por meio do endividamento excessivo.
Fake, por fim, porque as remoções começaram a acontecer antes de qualquer resposta da Associação de Moradores do Moinho sobre o atendimento proposto, ignorando as reivindicações da população atingida e interrompendo o processo de diálogo que tinha sido iniciado. As famílias foram chamadas pela CDHU a assinarem um termo de adesão ao atendimento habitacional provisório por doze meses, se comprometendo a desocupar o imóvel de moradia para demolição após o recebimento da primeira parcela.
As demolições são uma técnica utilizada para impedir a reocupação das casas. Para evitar novas construções, os entulhos são deixados no terreno. Ao criar ruínas, risco para quem permanece na favela e um cenário de guerra, pressionam as demais pessoas a aderirem ao atendimento. Um processo de resistência cotidiana se instaurou, não só contra as remoções mas também para que as casas não fossem demolidas, apenas descaracterizadas, processo em que são retiradas as janelas, pias, torneiras, dentre outros itens essenciais para o funcionamento básico de uma casa sem que tenham que ser derrubadas.
Em maio, o Governo Federal se comprometeu com a complementação do atendimento habitacional que estava sendo proposto, confirmando a remoção como destino da favela. Duas das reivindicações foram atendidas: subsídio total no financiamento habitacional no momento do atendimento definitivo, e, portanto, o atendimento de todas as pessoas removidas, independentemente da renda. Pessoas endividadas, no entanto, ainda podem ser barradas, nos termos dos critérios estabelecidos pela Caixa, em uma manutenção da lógica de garantia de direitos apenas a “sujeitos de crédito”, excluindo, por exemplo, pessoas egressas do sistema prisional e que contraíram dívidas, registradas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Ainda, a remoção não vai esperar os imóveis estarem disponíveis, tampouco haverá garantia de atendimento na área central. O auxílio moradia temporário no valor de R$ 1.200 mensais será concedido, valor que mobiliza recursos dos três níveis federativos.
Se a garantia de atendimento habitacional sem precedentes até então se tornou referência para outros territórios em conflito –– seja em Campos Elíseos ou na região metropolitana de São Paulo como um todo ––, não rompeu com a lógica da produção da cidade-produto, homogênea e embranquecida, que depende da eliminação de territórios populares. Ainda assim, a Favela do Moinho resiste. A luta pela memória constitui a última trincheira contra a eliminação de trajetórias de vida que constituem aquele território. Deve ser sempre retomada quando cada espaço, grupo ou família estiver ameaçado de remoção –– como os muitos outros locais de moradia popular de Campos Elíseos ou seus espaços de resistência cotidiana, como o Teatro de Contêiner da Cia Mungunzá, a rede de comércio e as redes de apoio e cuidado de toda a região.
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Enquanto este texto estava em processo de edição, duas lideranças comunitárias da Favela do Moinho foram presas, em uma ação do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo, concomitantemente com o aprofundamento da pressão por parte do Governo do Estado para que as famílias desocupassem o terreno. A defesa pela permanência da Favela do Moinho, inicialmente, e, em seguida, pela garantia de um atendimento habitacional adequado como condicionante da desocupação, passaram a ser apontadas como formas de proteção dos interesses do crime organizado. A prisão de lideranças da Associação de Moradores da Favela do Moinho após o anúncio pelo Governo Federal de subsídio total para as novas casas, no auge da luta por um reassentamento justo como mínimo reconhecimento do direito à moradia de todos os moradores – incluídos inquilinos – nos indica cada vez mais os ingredientes que constituem a arena das disputas pela cidade hoje. Sob uma base de ambiguidade que já apontamos no texto, a expulsão ou a permanência com melhorias é um dos grandes objetos de disputa político partidária; por outro lado, em tempos de onipresença dos circuitos do crime na economia e vida cotidiana da cidade, a criminalização é um dos dispositivos da renovação urbana, em que a remoção é mobilizada narrativamente como dispositivo de combate ao crime, e o combate ao crime é mobilizado narrativamente como dispositivo de remoção. Nos solidarizamos com toda a população da Favela do Moinho que foi diretamente afetada pelo afastamento de lideranças comunitárias na sua atuação cotidiana de defesa do direito à moradia.
1. O presente texto foi publicado originalmente na Revista Nossa Voz – Literalitura – Ano LXXVII 2025, N. 1025, em 10 de dezembro de 2025, pp. 62-66.
2. Debora Ungaretti: Jurista, doutora em Planejamento Urbano e Regional e pesquisadora do LabCidade FAUUSP.
3. Isadora Guerreiro: Professora da FAUUSP e coordenadora do LabCidade FAUUSP.
4. Caio Castor: Repórter e documentarista, há 13 anos apoia e registra a luta da Favela do Moinho.
5. Raquel Rolnik: Professora da FAUUSP e coordenadora do LabCidade FAUUSP.
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