Por Paula Freire Santoro, Carolina Heldt D’Almeida, Débora Ungaretti, Felipe Suzuki Ursini, Amanda Silber Bleich, Gabriela Prado Felipe (*)

 No último mês de novembro, o LabCidade FAU-USP e a Secretária Municipal de Habitação (Sehab) da Prefeitura de São Paulo, com apoio da FAPESP, Observatório Global de Aluguéis Temporários e Fundação Rosa Luxemburgo, organizaram o “Seminário Internacional Políticas Habitacionais de Aluguel Social”, que contou com apresentação oral de 41 trabalhos selecionados e palestras com convidados, traçando um panorama crítico destas políticas e do papel preponderante e crescente do aluguel como fronteira para acumulação do capital imobiliário financeiro.

Sintetizamos nos próximos posts os resultados e temas importantes apresentados no Seminário, que está registrado e disponível online em uma playlist no canal do LabCidade no Youtube e também nos Anais de Resumos Expandidos.

Este é o primeiro texto, que lança a publicação dos Anais e revisita os trabalhos apresentados nas mesas de forma panorâmica, destacando a variedade das experiências que tratam das políticas públicas de aluguel.

Os próximos textos desta série pretendem analisar discussões que estiveram presentes de maneira transversal nas mesas de diferentes temáticas, como por exemplo a financeirização do aluguel, o avanço da agenda das parcerias público-privadas como alternativa proposta à gestão do parque público de locação social e seus impactos no desenho das políticas, dentre outros.

Os trabalhos apresentados no Seminário correspondem a um recorte da amostra de mais de 90 trabalhos submetidos, que já permite observar a extensão dessas políticas e a variedade como estão presentes num panorama internacional e nacional de experiências em políticas de aluguel.

Uma série de casos internacionais foi discutida, originários de uma diversidade de continentes (Américas, Europa, África, Ásia).

Parte das políticas de aluguel da Europa foram tratadas pelo olhar sobre a Alemanha, Espanha, Inglaterra, Itália, Portugal e Suíça. As experiências europeias de aluguel são certamente as mais disseminadas em artigos científicos e pelos manuais que orientam os modelos de políticas habitacionais no mundo. Geridas nos períodos pós-guerra, as políticas habitacionais de aluguel foram a opção frente a um mercado com alta demanda e pouca oferta de habitação em condições de moradia, e era necessário torná-la acessível habilitando imóveis e controlando preços.

Posteriormente, o estado de bem-estar social colaborou com o desenho de políticas de aluguéis acessíveis, conformando experiências diversas utilizando parque público de habitação ou vouchers sobre parque privado.

Experiências como França, Inglaterra, Áustria, muito conhecidas, não foram objeto de trabalhos apresentados no seminário, ainda que tenham sido citadas em trabalhos sobre temas específicos, como o das Housing Associations na Inglaterra.

Casos norte-americanos estiveram presentes nos trabalhos, principalmente o da cidade de Nova York, com reflexões sobre o uso de imóveis públicos para locação social, mas também a partir de trabalhos sobre os ativismos em torno do aluguel.

Os casos da Argentina, Chile, Costa Rica, México e Venezuela apresentados mostraram que há uma construção de políticas habitacionais de aluguel em curso na América Latina, inclusive como uma expansão no mercado de modelos globais de aluguel, como o da produção dos multifamily (edifícios integralmente para aluguel, geralmente com um proprietário apenas) e os fundos imobiliários (encontrados em São Paulo, Cidade do México e Santiago do Chile), entre outros. Também mostram uma articulação entre o aluguel e a ideologia da casa própria para investimento, como uma alternativa à aposentadoria que, nestes países que não tiveram estado de bem-estar, corresponderam às estratégias diversas de ganhos de distintas famílias.

As experiências da África do Sul e Índia fazem constatar a recorrência de processos que reforçam as desigualdades sociais, que replicam o problema da acessibilidade às localizações mais centralizadas, bem como a disseminação de modelos de participação do setor privado ou instituições sem fins lucrativos, e se evidenciam experimentações importantes no desenho da política, nos agentes e instituições envolvidos, nos critérios de atendimento dos beneficiários, nas formas de tributação e viabilização, e nos meios de sistematização das informações.

No caso brasileiro, destaca-se a quantidade de casos de auxílio aluguel apresentados, em municípios de diversas regiões do país. Muitos destes estudos se referem ao uso do aluguel como forma de auxílio precário e como resposta imediata a uma situação de emergência, no entanto, recorrente.

O auxílio aluguel aparece frente à necessidade de retirada de população moradora de áreas que receberão intervenções públicas, ou de área de risco à vida, desastres ambientais, respostas para casos de violência contra a mulher, entre outros.

Foram encontradas experiências em Florianópolis, Goiânia, Natal, Niterói, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sobral, Brumadinho, Belo Horizonte, Campinas, Juiz de Fora, ABC Paulista (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul) e São Paulo.

As políticas mais reiteradas de aluguel social no país se dão, atualmente, na forma de dois principais modelos. Um que é o das parcerias público-privadas propostas a partir de casos piloto para concessão aos privados da construção de novas unidades e gestão por décadas do serviço de moradia.

Outro modelo procura escalar as experiências piloto de locação social sobre um parque de imóveis públicos, mantendo a gestão pública destes imóveis, procurando qualificá-la e superar seus desafios. Os casos em que a sociedade civil ou movimentos sociais fazem a gestão dos imóveis estão circunscritos a poucos edifícios ou unidades, usualmente voltados a um público alvo específico, o que também aparece nas experiências internacionais apresentadas.

Em breve publicaremos posts analisando mais detidamente alguns dos conteúdos específicos debatidos, fiquem ligados!

A seguir:

Link para os Anais do Seminário Internacional Políticas Habitacionais de Aluguel Social: https://drive.google.com/file/d/17l0TZff8gs5u9-I0mXcc8LJX5mvLMdTl/view

Links para os Vídeos das mesas disponíveis numa playlist no canal do LabCidade FAU-USP no Youtube, em duas línguas, português (PT) e inglês (EN):

(*) Paula Freire Santoro é professora doutora da FAU-USP, coordenadora do LabCidade e bolsista produtividade CNPq 2; Carolina Heldt D’Almeida é pós-doutoranda pela FAU-USP e coordenadora do LabCidade; Débora Ungaretti é doutora pela FAUUSP e pesquisadora no LabCidade; Felipe Suzuki Ursini é mestrando pela FAU-USP e pesquisador do LabCidade; Amanda Silber Bleich é mestranda pela FAU-USP e pesquisadora do LabCidade; e Gabriela Prado Felipe é graduanda pela FAU-USP e pesquisadora de iniciação científica no LabCidade.