No sábado (29/07), foram escolhidos os 10 representantes da sociedade, e seus respectivos suplentes, que irão compor o Conselho Gestor das Quadras 37 e 38, em Campos Elíseos. A eleição aconteceu no Largo Coração de Jesus, com voto secreto, e apenas moradores previamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) puderam votar. Agora cabe ao poder público indicar seus 10 representantes.
O Observatório de Remoções foi eleito na categoria para instituições de arquitetura e urbanismo, junto com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP). Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Instituto Polis, MSTC e Associação Comunitária de Moradores na Luta por Moradia foram eleitos em outras categorias. Confira aqui a lista completa dos novos conselheiros.
A constituição do Conselho Gestor foi uma exigência do Ministério Público (MP), que teve como efeito imediato a suspensão das demolições feitas pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras. No dia 23/05, três pessoas foram atingidas por escombros dentro dos quartos da pensão onde viviam, como se vê neste vídeo.
Os planos da prefeitura e do governo do estado ainda não estão claros. Funcionários da Sehab dizem ter pressa para estender a Parceria-Público Privada (PPP) Habitacional da Região Central, que começou no terreno da antiga rodoviária, para outras quadras na região. Além disso, supostos oficiais de justiça distribuíram documentos de imissão na posse na quadra onde se pretende construir o novo Hospital Pérola Byington. Proprietários e inquilinos receberam prazo entre 30 e 60 dias para desocupar os imóveis.
“Agora é assim, o que é nosso não é nosso. Tem que sair sem querer, tem que aceitar o dinheiro que eles [o governo] pagarem”, diz um homem de 60 anos que vive e trabalha no mesmo imóvel desde que nasceu, na Al. Barão de Piracicaba. Seu bar e sua casa, que divide com irmãos, filhos e netos, aproximadamente 22 pessoas, devem ser demolidos pela PPP do novo hospital. Ele, no entanto, não pôde participar da eleição do Conselho Gestor. Apesar de viver na mesma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) das quadras 37 e 38, a prefeitura entende que o conselho deve ser constituído apenas pelos moradores atingidos pela PPP Habitacional.
O MP questionou o perímetro arbitrário em Ação Civil Pública. Entre os argumentos, os promotores dizem que os impactos da intervenção serão sentidos pelos vizinhos, por exemplo, quando o preço do aluguel de toda a região subir junto com a construção dos novos prédios. Na última sexta-feira (28/07) o juiz do TJ-SP responsável negou a liminar do MP.
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