Chamada para candidatas e candidatos à vaga de pós-doutorado:

Projeto Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo

Sobre a vaga

O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade FAUUSP) está com uma vaga aberta para desenvolvimento de pesquisa em Pós-Doutorado, intitulada “Experiências internacionais de política pública de locação social”, com possibilidade de Bolsa de Pós-doutorado da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP), vinculada ao projeto “Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo”, coordenado pela Profa. Paula Freire Santoro.  O projeto foi contemplado pelo Programa de Pesquisa em Políticas Públicas FAPESP 2023/10276-5 e está sendo desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP em cooperação com a Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo.

#1 Sobre a bolsa 

A bolsa de pós-doutorado FAPESP possui valores e regulamentação estabelecida pela FAPESP em: https://fapesp.br/bolsas/pd

Neste projeto a bolsa está prevista para se desenvolver em 07 meses, com término previsto para 30/03/2027. 

#2 Sobre o projeto mais amplo ao qual está vinculada

O projeto reconhece o contexto de acirramento da crise urbana e habitacional, com um quadro de necessidades habitacionais diverso e crescente, especialmente referente ao ônus excessivo com aluguel. Simultaneamente, nota-se um descompasso das gestões públicas na produção de solução habitacional para enfrentar este quadro, e um esgotamento do modelo único da casa própria, produzida pelo mercado imobiliário em contexto de capitalismo financeirizado, frequentemente inacessível para uma parcela considerável dos que precisam de moradia. 

Assim, pretende compreender a habitação como interesse público, como mercadoria (visando desmercantilizá-la) e como serviço habitacional no contexto da hegemonia das finanças, onde as políticas de aluguel colaboram com a construção de permeabilidades e incentivos para esta nova fronteira para acumulação de capital, imobiliária financeira, que transforma os territórios urbanos. Neste sentido, a pesquisa não faz uma apologia ao aluguel, como modo de acesso ideal à moradia, mas sim uma análise crítica, inclusive considerando que o aluguel encontra-se em expansão como investimento.
Como objetivo de política pública, visa objetivo de gestão pública visa subsidiar uma política habitacional de aluguel mais ampla, além de reformar, com ajustes normativos, o Programa de Locação Social vigente no município desde 2002.

O projeto iniciou em 2024, e já realizou pesquisas e um seminário internacional (nov. 2024) que permitiram traçar um panorama de políticas de aluguel no mundo e no Brasil; uma leitura do Programa de Locação Habitacional hoje vigente e proposta de ajustes parciais; realizou de oficinas internas à gestão, com especialistas e com demandantes, organizadas por eixos; realizou seminário nacional com gestores no SESC CPF (2025); preparou publicação junto com IPEA (no prelo); e realizou oficinas propositivas com diferentes atores, que devem subsidiar policy briefs, artigos científicos e um relatório final com insumos para uma política de habitação de aluguel social.

 

#3 Sobre o projeto da bolsa

Na América Latina, o aluguel tem aparecido em políticas diversas, apresentadas em recentes Seminários (Marín-Toro et al., 2020; D’Almeida et al., 2024), e em propostas apoiadas, por exemplo, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Blanco et al., 2014; Jaramillo & Ibáñez, 2002; Reese, 2012; Pasternak & D’Ottaviano, 2014). No México, por exemplo, o modelo da oferta privada de habitação resultou no abandono de 5 milhões de unidades (Corral, 2012), e grande parte foi transformada em moradia para aluguel. No Chile, depois da produção massiva de viviendas (Rodríguez; Sugranyes, 2005), surgem os edifícios multifamily, cujo dono é um único proprietário corporativo (Guerreiro et al., 2022; Marín-Toro et al., 2017). Países do Norte Global, como a Holanda, França e Reino Unido (Patitucci, 2017) utilizam imóveis públicos ou privados com preços regulados ou controlados. Crescem os modelos de locação social via parcerias com o setor privado, para a produção e gestão das unidades habitacionais; ou acordos com proprietários para ofertarem seus imóveis para um aluguel acessível em troca de isenções fiscais, incentivos urbanísticos e até subsídios.

O aluguel está inserido nas políticas habitacionais a preços acessíveis (em inglês, affordable housing). Destacam-se duas delas: as políticas de subsídio ao aluguel, por meio dos vouchers às famílias pobres para encontrarem moradia no mercado privado ou público; e a política da regulação dos aluguéis no mercado privado de moradias – como o aluguel controlado (em inglês, rent controlled) ou aluguel estabilizado (em inglês rent stabilized) – que possibilita o controle do aumento dos valores de aluguéis, além de oferecer aos inquilinos maior proteção legal na relação contratual com o proprietário. Os desafios destas políticas envolvem o enfrentamento da moradia como mercadoria (Madden; Marcuse, 2016; Almeida; Nuñez, 2021) em contexto dos regimes de acumulação calcados na “dominância da esfera financeira” (Chesnais, 2005), compreendendo-a no imbricamento das esferas da financeirização e da produção do espaço.

O projeto de pesquisa a ser desenvolvido por bolsista de Pós-Doutorado, intitulado “Experiências internacionais de política pública de locação social” (ver projeto na íntegra neste link) deverá contribuir para a compreensão sobre se e como as políticas públicas de aluguel internacionais propuseram enfrentar o desafio da crescente utilização da moradia como mercadoria e ativo financeiro. A pesquisa a ser desenvolvida deverá construir um panorama das políticas de aluguel na América Latina, com o objetivo de colaborar com insumos para a elaboração de uma política para São Paulo.

#3.1 Objetivos Gerais:

  1. Compreender se e como as políticas públicas de aluguel social internacionais propuseram enfrentar o desafio da crescente utilização da moradia como mercadoria e ativo financeiro;
  2. Construir um panorama das políticas públicas de aluguel social na América Latina para subsidiar a elaboração de uma política para São Paulo.

#3.2 Objetivos Específicos:

  1. Participar da fase de síntese das Oficinas Participativas que orientarão as diretrizes à reestruturação da política de aluguel social em São Paulo a serem consolidadas na publicação do relatório final e Policy Briefs; 
  2. Consolidar a revisão histórica e teórica das experiências internacionais em torno do aluguel e das políticas habitacionais de aluguel, com especial enfoque na América Latina. O trabalho conta com uma série de experiências já desenvolvidas na pesquisa de pós-doutorado já realizada, na pesquisa como um todo, nos resultados dos seminários anteriores, relatórios de pesquisa, publicações do projeto, entre outros que colaborarão com a revisão histórica. A revisão teórica se dará a partir de levantamento de bibliografia, com busca por palavras-chave em periódicos internacionais, e levantamento de estudos de caso que foram objeto de estudos de políticas públicas, e que autores cujos trabalhos giraram em torno do aluguel como nova fronteira imobiliária, mercantilização da moradia, moradia como ativo financeiro, gestão profissional do aluguel; 
  3. Organizar insumos das experiências internacionais para fomentar as diretrizes à reestruturação da política de aluguel em São Paulo, considerando os quatro eixos de investigação da pesquisa. 

Para mais informações sobre o projeto de pesquisa acesse: site do LabCidade.

#4 Perfil e requisitos para candidatura

Brasileiros/as/es e estrangeiros/as/es podem se candidatar. O LabCidade incentiva a candidatura de pessoas que se identifiquem como mulheres, pessoas negras e indígenas, periféricas e LGBTQIA+.

O/a/e candidato/a/e deverá dominar uma ou mais das seguintes áreas: planejamento urbano e regional, políticas públicas habitacionais, políticas de aluguel, gestão de terras públicas, regulação urbana e habitacional.

#4.1 Requisitos dos candidatos/as/es:

  1. Estar enquadrada nas normas do Programa de Bolsas de Pós-Doutorado da FAPESP, dentre as quais destacamos:
    1. Ter concluído o Doutorado ou equivalente (PhD) há menos de 7 anos;
    2. Ter excelente Histórico Acadêmico e Escolar de Pós-Graduação. Caberá à FAPESP a avaliação final e deferimento da concessão da bolsa à Bolsista selecionada. São critérios de análise pela FAPESP: adequação da formação do candidato ao projeto proposto e da qualidade e regularidade de sua produção científica, experiência internacional em pesquisa, dentre outras informações que deverão constar da Súmula Curricular da candidata (ver #5 Inscrição).
    3. Dedicação integral à pesquisa. A candidata não poderá receber remuneração de outra entidade, exceto nas condições estabelecidas na Resolução n. 13/2009 da FAPESP.
  2. Estar enquadrada nas normas do Programa de Pós-Doutorado da Universidade de São Paulo.
  3. Disponibilidade para trabalho presencial no LabCidade (localizado na FAUUSP, Campus Butantã) e em atividades junto à Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo (localizada no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, Centro de São Paulo).
  4. Candidatos/as/es estrangeiros/as/es devem demonstrar pleno domínio do português na carta de apresentação e na entrevista.
  5. Nível avançado de espanhol ou inglês será um diferencial. 

#5 Inscrição:

A pessoa interessada na vaga deve preencher sua candidatura via Google Forms, até o dia 17 de agosto de 2026, os seguintes documentos:

  1. Súmula curricular seguindo o modelo FAPESP; 
  2. Histórico escolar de pós-graduação (mestrado e doutorado);
  3. Carta de apresentação de até 1.500 palavras contendo as razões de interesse no projeto e suas habilidades relevantes. 

As entrevistas serão agendadas e realizadas nas semanas seguintes, de 18 a 28 de agosto de 2026. 

A documentação da pessoa selecionada será submetida à FAPESP, que poderá deferir ou não a concessão da Bolsa.