Sobre

O LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da FAU-USP — Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design da Universidade de São Paulo) é um laboratório de pesquisa e extensão fundado em 2009. Atualmente, o laboratório é coordenado pelas professoras Raquel Rolnik, Paula Freire Santoro, Isadora Guerreiro, da FAU-USP, e Carolina Heldt D’Almeida, da Poli-USP. Seu foco de atuação é o acompanhamento crítico das políticas urbanas e habitacionais, particularmente em São Paulo, mas também no Brasil, com articulações com o contexto da América Latina e do mundo. Constrói evidências de pesquisa e desenvolve atividades de extensão para incidir no debate público sobre os temas, atuando na esfera pública em rede com diversos parceiros, dentro e fora do mundo acadêmico, em escala local, regional e internacional.

História

A trajetória do LabCidade iniciou-se com a constituição um Núcleo Espaço Público e Direito à Cidade em um laboratório já existente na FAU-USP, coordenado pelo Prof. Euler Sandeville, que desenvolvia o Núcleo de Estudos da Paisagem. Este novo núcleo consolidou-se como Grupo de Apoio à Relatoria Especial do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), cujo mandato de relatora especial foi exercido por Raquel Rolnik entre 2008 e 2014. Como fruto e desenvolvimento deste trabalho, e reconhecendo as remoções como elemento central das violações do direito a moradia no mundo em 2012, foi criado o OR (Observatório de Remoções) para enfrentar a invisibilidade dos processos de remoção forçada em São Paulo.

Em 2014, o laboratório expandiu suas atividades assumindo dois eixos centrais: o OR e o ObservaSP, que ampliou os temas de pesquisa e análise crítica para regulação urbanística, políticas habitacionais e urbanas. Em 2018 começa a desenvolver pesquisas específicas sobre o urbano, habitação e mobilidade com abordagem de gênero e interseccionais. Em 2021.

Neste período, além dos apoios das agências públicas de pesquisa (FAPESP, CNPq, CAPES, USP), foi apoiado pela Fundação Ford. Ao longo dos anos, o laboratório evoluiu de uma rede de apoio técnico para uma referência acadêmica e política nacional e internacional em temas de justiça habitacional e urbana, com amplo debate na esfera pública, inclusive para não-especialistas.

Metodologias e equipe

As metodologias de trabalho do LabCidade fundamentam-se na pesquisa documental, análise de dados, pesquisa-ação, epistemologias colaborativas e na atuação em rede. O laboratório utiliza as metodologias cartográficas, integrando ferramentas de geoprocessamento com pesquisa documental, análise de dados, cartografia social, saberes territoriais e métodos etnográficos. São pesquisas multiescalares, que incluem estratégias como “observar de perto” que permite que a pesquisa relacione as múltiplas escalas com os processos locais de produção do urbano, com procedimentos administrativos e jurídicos mais amplos, e identifique especialmente as dinâmicas das ameaças, remoções e resistências diretamente nos territórios atingidos. Ela também avança na compreensão das formas e agentes de produção e gestão destes territórios na contemporaneidade. As pesquisas voltadas para as dinâmicas imobiliárias em sua relação com a regulação urbanística crítica permitem combinar diferentes métodos para observar os fenômenos.

A equipe atual é multidisciplinar, composta por mais de 30 pesquisadores que atuam em campos como arquitetura e urbanismo, direito, sociologia, geografia, comunicações, climatologia e estatística. A coordenação é majoritariamente feminina e a equipe prioriza a diversidade racial, geracional, incluindo mulheres, pessoas negras, periféricas e LGBTQIAPN+.

Linhas de pesquisa

As atividades estruturam-se em quatro eixos de investigação permanentes:

Observatório de Remoções: foco no monitoramento, denúncia e análise dos processos de ameaças e despejos forçados na RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), refletindo sobre as dimensões regionais, nacionais e internacionais do fenômeno.

Regulação Urbana e Políticas Habitacionais: linha voltada para pesquisa baseadas em evidências e análises críticas de políticas, planos e instrumentos urbanísticos, com foco no urbano e na habitação, nas dinâmicas do mercado imobiliário e de aluguéis, e nas suas relações com a financeirização.

ObservaSP: eixo dedicado ao acompanhamento direto de planos, projetos e estratégias de gestão urbanas presentes no debate público na cidade de São Paulo, bem como a aproximação com comunidades envolvidas.

Metodologias cartográficas: aplicação da cartografia como método analítico para a compreensão de fenômenos urbanos, em várias escalas.As abordagens interseccionais, especialmente focadas em marcadores de classe social, gênero e raça, se dão, em geral, transversais aos eixos de investigação.

Parcerias e Financiamentos

Ao longo de sua trajetória, o LabCidade mantém um histórico de parcerias acadêmicas com diversas instituições nacionais e internacionais, vinculadas a diferentes agendas de pesquisa.

A rede internacional de pesquisadores e interlocutores recentes do OR envolve Ananya Roy (UCLA/EUA), David Harvey (CUNY/EUA), Miguel Robles (The New School/EUA), Brenna Bhandar (University of British Columbia/Canadá), Sandro Mezzadra (Università di Bologna/Itália), Verónica Gago (Universidad de Buenos Aires), Victor Magaña (Universidad Nacional Autónoma de México/México). O projeto Lutas Urbanas Feministas, apoiado pela Urban Studies, contou com parcerias como o Centre for Urbanism and Built Environment Studies (CUBES), da University of the Witwatersrand (África do Sul), o Institute of Human Settlements Studies (IHSS), da Ardhi University (Tanzânia), e o Institute for Housing and Urban Development Studies (IHS), da Erasmus University Rotterdam (Países Baixos). No tema do aluguel, estabeleceu parcerias com o Centro de Estudios de Conflicto y Cohesión Social (COES) e o Instituto de Estudios Urbanos y Territoriales da Pontificia Universidad Católica de Chile, desenvolvendo seminários e estudos comparativos. Compõe a rede internacional do Observatório Global de Aluguéis Temporários, junto com Habitat International Coalition – América Latina (HIC AL), Centro de Estudios y Acción por la Igualdad (CEAPI), Fundação Rosa Luxemburgo, Plataforma Global por el Derecho a la Ciudad (GPR2C) e The Shift.

No país, a UFABC (Universidade Federal do ABC), UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), UFC (Universidade Federal do Ceará), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e UFBA (Universidade Federal da Bahia), formaram uma rede formal de laboratórios especialmente nas primeiras fases do OR (Observatório de Remoções) e do ObservaSP. Atualmente, pesquisadores de muitas dessas e outras universidades permanecem colaborando como associados ou membros de conselhos consultivos nos projetos atuais, garantindo a manutenção da atuação em redes nacionais.

O laboratório também colabora diretamente com o sistema de justiça por meio de parcerias com o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a DPESP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) na defesa de atingidos por remoções e despejos, fornecendo dados e notas técnicas que fundamentam, arguições e decisões judiciais que promovam a garantia do direito à moradia e à cidade. O laboratório também desenvolveu parcerias com a Secretaria das Periferias do Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e participa ativamente de audiências públicas e CPIs no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado e Câmara Municipal de São Paulo.

Na esfera política e civil, o laboratório atua em conjunto com ONGs (Organizações Não Governamentais), como o Instituto Pólis e a Fundação Rosa Luxemburgo, e movimentos sociais, incluindo a UMM (União dos Movimentos de Moradia) MSTC (Movimento dos Sem-Teto do Centro), o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), UNEafro Brasil (União de núcleos de educação popular para negras, negros e classe trabalhadora), Instituto Peregum e Iniciativa Negra.

Atualmente, o apoio da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) financia duas frentes estruturantes do laboratório: o PPPP (Programa de Pesquisa em Políticas Públicas), realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação para formular políticas de aluguel social e analisar a Política Habitacional Municipal; e o Projeto Temático Observatório de Remoções, de caráter multidisciplinar que investiga as dimensões do “risco” no contexto das mudanças climáticas e crise habitacional.