Fotográfia de um canteiro de obras ao fundo com um celular em primeiro plano medindo os decibéis do barulho produzido pela obra a partir de um prédio vizinho.
Moradora medindo ruído de obra em frente ao prédio em que mora, na Zona Oeste de SP — Foto G1: Reprodução/Arquivo pessoal

Nesta semana, finalmente o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto da prefeitura que, desde 2021, permitia que obras da construção civil  na nossa cidade pudessem fazer um barulho ensurdecedor, para além dos limites regulados por norma federal. A decisão considerou o decreto inconstitucional porque ele era mais permissivo do que  as normas federais.

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Para ter uma ideia do absurdo, a prefeitura autorizava que obras atingissem 85 decibéis durante o dia (até as 19 horas), quando a norma federal diz que o limite deveria ser entre 50 e 55 decibéis, a depender se a obra estava situada em área residencial ou comercial. No período noturno a norma federal  limita a 40 a 45 decibéis enquanto o decreto paulistano permitia 59 decibéis. Além disso, o decreto excepcionalizava certas fases da obra como terraplanagem, fundação e demolição, todas altamente barulhentas. O resultado disso? São Paulo bateu recorde de reclamações de barulho no 156 no ano passado: foram mais de 50 mil queixas. O boom de demolições e novas construções verticais, além de transformar bairros, paisagens, memórias, também está gerando uma epidemia de mal estar em função do barulho, poeira, destruição de calçadas entre outros. Estamos falando de um problema de saúde pública e bem-estar que afeta o dia a dia (e a noite!) de todo mundo.

PL 403/2026 e a manobra legislativa

Apesar da suspensão do decreto o problema está longe de acabar. Enquanto a Justiça julgava a concostitucionalidade, a gestão de Ricardo Nunes já se movimentava nos bastidores para passar o Projeto de Lei 403/2026 na Câmara Municipal. E a manobra é perigosa: eles querem regulamentar o PSIU (Controle do Silêncio Urbano) revendo os limites não só para a construção civil, mas agora também para eventos e shows, e outras fontes de ruido.

O que a prefeitura está tentando fazer é, na prática, “reproduzir” por meio de lei os mesmos limites abusivos que o tribunal acabou de suspender. É uma tentativa de contornar a decisão judicial para continuar permitindo que o barulho tome conta da cidade. Sabemos que o  prefeito tem maioria na Câmara e aprova quase tudo o que quer. Por isso, o debate que começou agora nas audiências públicas é fundamental. Não dá para aceitar que a saúde mental e o direito ao sossego sejam moeda de troca. A mobilização é urgente para barrar essa nova tentativa de flexibilização. A população precisa ocupar a Câmara e mostrar que a cidade precisa ser um lugar de convivência e saúde e não uma plataforma impulsionadora de negócios a qualquer custo.

A vitória na Justiça foi um passo importante, mas a pressão popular é o que vai garantir que o silêncio e o bem-estar não sejam enterrados por um esse projeto de lei.