O LabCidade está com uma vaga aberta de Iniciação Científica (IC) com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP), para desenvolvimento de pesquisa intitulada “O Direito Civil e Urbanístico das Remoções”, a ser orientada pelo Prof. Diogo Coutinho, na Faculdade de Direito da USP.

A pesquisa é vinculada ao Projeto Temático FAPESP “Observatório de Remoções: dimensões interdisciplinares do risco em tempos de mudanças climáticas e crise habitacional”, coordenado pela Profa. Raquel Rolnik (FAU-USP). O projeto tem como instituição sede a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

1. Perfil e requisitos para candidatura

A pessoa candidata deverá ser estudante de graduação regularmente matriculada em uma instituição de ensino na Região Metropolitana de São Paulo. Espera-se que tenha interesse e/ou experiência em pesquisa jurídica, especialmente na sistematização de jurisprudência dos tribunais e instâncias administrativas, bem como na leitura de trabalhos teóricos sobre os temas ligados ao Projeto Temático acima referido..

O LabCidade incentiva a candidatura de pessoas que se identifiquem como mulheres, pessoas negras e indígenas, periféricas e LGBTQIA+.

2. Sobre este projeto

Este projeto se baseia na premissa de que a propriedade diz respeito a relações entre pessoas e que sua análise em meio a processos de remoção é uma forma de observar as relações sociais e as transformações do direito. Acompanhar as metamorfoses da propriedade, uma instituição central do capitalismo, permite examinar como o direito (abrangendo normas, processos formais e informais, interpretações, atores e órgãos jurídicos) se transmuta como causa e consequência da mudança social. Especificamente, este é um projeto de sistematização jurídica, uma vez que a pesquisa buscará compreender a aplicação de regras de direito civil e urbanístico em processos de remoção, contribuindo para a investigação da dimensão jurídica da categoria risco.

3. Objetivos

O objetivo principal deste projeto é avançar na construção de uma sistematização jurídica de normas de direito civil, urbanístico e administrativo das remoções, utilizando para isso fontes normativas e estudos produzidos no campo do direito.

São objetivos específicos:

  • Contribuir para a fase exploratória da pesquisa por meio do mapeamento do arcabouço jurídico que lastreia fenômenos de remoção na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
  • Levantar e sistematizar a legislação federal, estadual e municipal (com ênfase nos planos diretores dos municípios da RMSP e suas cartas geotécnicas), normas administrativas (como as diretrizes emanadas do Ministério das Cidades e pelo CAJUFA/TJSP), além do tratamento que lhes é dado pela doutrina jurídica e das demais ciências sociais, e a jurisprudência.
  • Auxiliar a revisão bibliográfica acerca da categoria risco, notadamente em sua dimensão jurídica, tal qual elaborada pelos estudos produzidos no campo do direito civil, urbanístico, administrativo e penal.
3.1 Escopo / Plano de Trabalho

O plano de trabalho contempla as etapas a seguir:

  • Mapeamento do arcabouço jurídico que lastreia fenômenos de remoção na RMSP, com levantamento e sistematização dos marcos jurídicos acerca da categoria risco.
  • Mapeamento de jurisprudência (decisões judiciais), em primeira e segunda instâncias, sobre a aplicação do direito das cidades a casos de remoção.
  • Revisão bibliográfica dos estudos no campo do direito e de outras ciências sociais dedicados ao desenvolvimento da categoria risco.
  • Contribuições na fase exploratória do projeto.
Valor do apoio

O valor atual da bolsa de Iniciação Científica FAPESP é de R$ 1.140,00.

4. Requisitos da pessoa para a candidatura

A pessoa candidata deve estar enquadrada nas Normas para Apresentação e Seleção de Propostas de Bolsas de Iniciação Científica da FAPESP, dentre as quais destacamos:

  • Estar regularmente matriculada em cursos de graduação de Instituições de ensino superior públicas ou privadas do estado de São Paulo.
  • Ter Dedicação integral à pesquisa. A pessoa selecionada não poderá receber remuneração de outra entidade, exceto nas condições estabelecidas na resolução N. 13/2009 da FAPESP.
  • Ter disponibilidade na grade horária para trabalho presencial na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. A pesquisa será desenvolvida junto à equipe interdisciplinar do Projeto Temático.
  • Caberá à FAPESP a avaliação final e deferimento da concessão da bolsa à pessoa selecionada.
5. Inscrição

A pessoa interessada na vaga deve preencher sua candidatura neste formulário até o dia 5 de janeiro de 2026, com os seguintes documentos:

  • Súmula curricular seguindo o modelo FAPESP.
  • Histórico escolar de graduação completo, emitido como documento oficial.
  • Carta de apresentação de até 5.000 caracteres contendo as razões de interesse no projeto e suas habilidades relevantes.

As entrevistas serão agendadas de acordo com as candidaturas realizadas até a data limite para inscrição. A documentação da pessoa selecionada será submetida à FAPESP, que poderá deferir ou não a concessão da bolsa.