Felipe Moreira, Talita Anzei Gonsales, Isabella Alho, Raquel Ludermir Bernardino, Daniel Souza Lins, Alison Ribeiro, Benedito Roberto Barbosa, Guilherme Piantino Silveira Antonelli, Júlia Lins Bittencourt *

Dados divulgados no início de junho pela Campanha Despejo Zero apontam que pelo menos 14.300 famílias foram despejadas no período de março de 2020 a 06 de junho de 2021, em plena pandemia. Atualmente, quase 85 mil famílias estão ameaçadas de despejo.

Esses números vêm sendo monitorados pela Campanha Nacional Despejo Zero por meio de denúncias e levantamentos feitos pelos movimentos sociais organizados, instituições ligadas ao tema e Defensorias Públicas de vários estados do país.

A campanha, formada em junho de 2020 já no contexto da pandemia, tem se tornado cada vez mais capilarizada. Sua incidência política já contribuiu diretamente para a suspensão de pelo menos 54 casos, evitando que cerca de 7,5 mil famílias fossem despejadas.

Recentemente houve importante vitória com a liminar do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que suspende durante seis meses os despejos em ocupações realizadas antes de março de 2020. Projetos de Lei municipais, estaduais e federais tramitam nas casas legislativas, determinando a suspensão dos despejos. Dentre eles, destaca-se o PL 827/2020 que semana passada teve sua votação adiada para esta (22 a 25/6) no Senado Federal. A proposta, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está nas mãos dos senadores. O PL dialoga com diversas recomendações e legislações internacionais que entendem a centralidade de se evitar despejos no contexto atual. Nesta mesma direção, o próprio Conselho Nacional de Saúde encaminhou a recente Recomendação 014/21, solicitando ao Senado Federal a urgente aprovação do PL 827/20, pois pessoas jogadas nas ruas pelos despejos oferecem riscos a si mesmas e à saúde pública.

Além de caminhar no sentido de promover o direito à moradia, essas ações anti-despejo contribuem diretamente para a redução e o controle da pandemia na medida que contribuem para o distanciamento social e dão a essas pessoas a opção de poder ficar em suas casas. Segundo estudo da Nature Magazine (2021), há uma correlação direta entre o aumento de despejos e o aumento de casos de COVID, não só para as famílias despejadas, mas para a sociedade como um todo. Coincidência ou não, os estados que lideraram o número de famílias despejadas – São Paulo com cerca de 3,9 mil famílias e Amazonas com cerca de 3 mil famílias – são também os que vêm protagonizando os maiores índices de casos de COVID. Além de contribuir para o alastramento da pandemia, a privação de milhares de famílias de abrigo e possibilidade de higiene nesse contexto é, certamente, uma das facetas mais perversas da atual conjuntura brasileira.

* Integrantes da Campanha Despejo Zero